Tribunal de Contas Europeu alerta para riscos geopolíticos do investimento chinês

  • Lusa
  • 10 Setembro 2020

O Tribunal de Contas Europeu diz que investimentos por firmas estatais da China na União Europeia podem ter implicações geopolíticas, que afetam a competitividade dos países membros.

Os investimentos por firmas estatais da China na União Europeia (UE) podem ter implicações geopolíticas, que afetam a competitividade dos países membros, indicou o Tribunal de Contas Europeu, numa avaliação às oportunidades e riscos desta tendência. Numa altura em que a UE tenta fechar um tratado de investimento com Pequim que garanta maior acesso ao mercado chinês pelas empresas europeias, os auditores europeus alertam que é necessária “mais unidade” para “lidar” com o investimento direto chinês na Europa.

Uma particularidade dos investimentos diretos chineses é que são amplamente direcionados para áreas de importância estratégica: transportes e infraestruturas (29,1%), tecnologias da informação e comunicação (12,4%) ou energia (10 ,1%). A indústria automóvel e a hotelaria e imobiliário representam 14,1% e 11,2%, respetivamente.

O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês, acarretam.

Mais de metade dos riscos identificados são políticos ou económicos, mas há também das áreas sociedade, tecnologia ou ambiente.

O Tribunal de Contas aponta que os investimentos chineses em áreas sensíveis ou estratégicas da UE “podem afetar a segurança ou a ordem pública”, ou enfraquecer a propriedade de infraestruturas estratégicas por Estados, com “implicações geopolíticas”.

A falta de reciprocidade na relação entre a UE e a China está relacionada com “vantagens injustas” desfrutadas pelas empresas chinesas, enquanto as “dívidas financeiras incontroláveis” das estatais chinesas na UE e em países terceiros podem resultar em falências com perdas colaterais estratégicas, observa.

Outro risco enfatizado pelos auditores é que a competitividade a longo prazo da União Europeia pode ser adversamente afetada pela “transferência forçada de tecnologia” para a China.

Segundo uma pesquisa divulgada pela Câmara do Comércio da UE na China, 20% das empresas inquiridas disseram sentir-se comprometidas a transferir tecnologia como forma de manter o acesso ao mercado chinês, ressaltando a falta de reciprocidade.

O Tribunal alerta ainda que as empresas chinesas envolvidas nestes investimentos podem desrespeitar os direitos dos trabalhadores ou as normas de segurança de dados e os padrões da UE.

O mesmo relatório chama atenção para operações de lavagem de dinheiro, fraude alfandegária ou inconformidade com as normas ambientais.

Quanto às oportunidades, o Tribunal de Contas indicou que os investimentos chineses podem promover interesses comuns e um relacionamento bilateral mais forte, contribuir para a paz e a segurança ou aumentar as capacidades de crédito internacional, o que facilitaria o crescimento económico.

O mesmo documento refere que o projeto chinês ‘uma faixa, uma rota’ pode impulsionar o comércio, melhorar a conectividade e reduzir os custos na UE e em outros países, promover as ligações ferroviárias, como alternativa às rotas aéreas e marítimas, e incentivar acordos de comércio livre.

Para os auditores, estas oportunidades de negócios com a China permitirão à UE promover também as suas normas ou cooperar mais em setores como o ensino superior, a investigação ou a cultura.

Para responder aos desafios colocados pelo investimento estatal na UE, o Tribunal de Contas insiste que as instituições comunitárias e os Estados-Membros coordenem melhor as suas respostas.

O mesmo documento aponta que os dados sobre o investimento chinês na UE são “incompletos” e que os riscos e oportunidades devem ser identificados.

Os Estados-membros cooperam atualmente com a China numa base bilateral, “muitas vezes seguindo os seus próprios interesses nacionais, sem informar a Comissão, mesmo quando existe a obrigação de o fazer”, lembra o Tribunal.

Esta abordagem “fragmentada” não favorece “o poder económico da UE como ator comum”, o que torna difícil uma atuação coordenada que poderia ser vantajosa, aponta.

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