UTAO avisa que dotação orçamental da saúde “poderá não ser suficiente”

Os técnicos do Parlamento consideram que, face à execução até julho, o orçamento da saúde "pode não ser suficiente", mesmo depois do reforço feito com o Orçamento Suplementar.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) mostra-se preocupada com a evolução do orçamento da saúde, temendo que não tenha as verbas necessárias até ao final do ano. Tal deve-se à acelerada execução da despesa, mesmo após o reforço orçamental dado pelo Orçamento Suplementar que entrou em vigor em julho.

O P016—Saúde apresentou um grau de execução elevado (58,6%), o que indicia também que a dotação do OE/2020 [Orçamento do Estado para 2020] e da 2.ªAOE/2020 [Orçamento Suplementar] poderá não ser suficiente“, escrevem os especialistas em finanças públicas no relatório sobre a execução orçamental até julho divulgado esta quarta-feira.

Os técnicos do Parlamento lembram que no Orçamento Suplementar houve um aumento da dotação para a Direção-Geral da Saúde, em 103 milhões de euros, e para o Serviço Nacional de Saúde, em 305 milhões de euros, para a aquisição de bens e serviços que, recorde-se, não é alvo de cativações.

Apesar desse reforço, o programa orçamental da Saúde apresenta uma execução acelerada, com a aquisição de bens e serviços até julho nos 3.651 milhões de euros, o que corresponde a uma subida homóloga de 10,4% e um grau de execução da despesa de 57% face ao Orçamento Suplementar.

A UTAO explica as três razões que justificam este comportamento: desde logo, a despesa relacionada com a pandemia; o pagamento de dívida comercial vencida pelo SNS; e os adiantamentos concedidos relativos a contratos-programa do SNS.

Em especifico as medidas no âmbito da Covid-19 que visaram apoiar a saúde correspondem a 383 milhões de euros, até ao momento, representando 17% dos gastos totais com a crise pandémica. O maior gasto, no valor de 254,2 milhões de euros, deve-se à aquisição de equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros. Segue-se a aquisição de ventiladores e outros equipamentos (52,9 milhões) e o reforço de recursos humanos (37,5 milhões).

Leão ainda não teve de recorrer (muito) às reservas

Apesar da pressão na despesa pública, o ministro das Finanças, João Leão, manteve as dotações orçamental que estão na sua mão praticamente iguais, desbloqueando pouco dos 2.686 milhões de euros que o Ministério das Finanças controla. Em causa está a reserva orçamental, a dotação provisional — que foi reforçada em 300 milhões no Suplementar –, as cativações e o montante para a regularização de passivos e aplicação em ativos.

Adicionalmente, o decreto-lei de execução orçamental, que ainda não foi publicado, poderá elevar o montante de cativações, à semelhança do verificado em anos anteriores“, recorda a UTAO.

Estes são valores aos quais Leão pode recorrer caso haja uma derrapagem no orçamento da saúde, sem recorrer a um segundo Orçamento Suplementar. Destinado à saúde tem, por exemplo, os 85 milhões de euros relativos à sustentabilidade do setor da saúde, como mostra o gráfico da UTAO. Além disso, deverá contar com algumas verbas europeias, através de empréstimos, que poderão pagar algumas das despesas de saúde.

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