Governo aprova aumento da taxa de gestão de resíduos mas adia-o até final do ano

  • Lusa
  • 17 Setembro 2020

Para permitir “a adaptação dos sujeitos passivos”, o novo valor (que passará de 11 para 22 euros) só começa a ser pago no início do próximo ano.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho e Ministros o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro (de 11 para 22 euros por tonelada) mas decidiu que o novo valor só vai começar a a ser pago no início do próximo ano.

De acordo com um comunicado divulgado após o Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei “que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido de aumentar o valor a pagar pelas entidades responsáveis para deposição de resíduos em aterro”.

Acrescenta-se no comunicado que o objetivo é incentivar ainda mais “a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”.

Ainda assim, indica-se no documento, para permitir “a adaptação dos sujeitos passivos”, o novo valor só começa a ser pago no início de 2021.

O aumento da taxa já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em fevereiro passado.

Na altura o responsável disse que o valor a pagar seria o dobro e considerou inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterro do que reciclar.

Matos Fernandes explicou então que a taxa era de 11 euros por tonelada e que o valor devia duplicar, considerando fundamental reduzir a quantidade de resíduos que são enviados para aterro, quer sejam importados (entre 1% e 2%) ou produzidos em Portugal.

Em sede de Orçamento para 2020 a proposta de aumento foi no entanto rejeitada pelo Parlamento. Mas no verão João Pedro Matos Fernandes garantiu que o aumento ia mesmo dar-se, que passaria de 11 para 22 euros por tonelada, e que seria em setembro.

Em julho a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou “incompreensível” a decisão de aumentar a TGR e avisou que levará a um aumento da fatura da água.

Num comunicado a AEPSA considerou que duplicar o valor da TGR, para 22 euros por tonelada, é uma “medida incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país”, e que terá “impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos”.

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