Bruxelas recorre da decisão que anulou impostos à Apple na Irlanda

A Comissão Europeia confirma que apresentou recurso da anulação de 13,1 mil milhões de euros em impostos que Bruxelas obrigou a Apple a pagar à Irlanda.

Bruxelas vai recorrer da anulação pela justiça europeia da decisão de obrigar a Apple a pagar 13,1 mil milhões de euros em impostos alegadamente devidos à Irlanda. O recurso foi anunciado por Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, em comunicado.

Nessa mesma nota, Vestager “respeitosamente considera” que o Tribunal de Justiça da União Europeia cometeu “uma série de erros de lei”. “Garantir que todas as empresas, grandes ou pequenas, pagam a sua justa parte de impostos continua a ser uma prioridade para a Comissão”, acrescenta a comissária.

Recorda também que o tribunal tem vindo a assumir que, apesar de os Estados-membros terem competência para determinar as suas leis fiscais, devem fazê-lo ao abrigo das regras europeias para as ajudas de Estado.

A 15 de julho, o tribunal europeu anulou a decisão tomada por Bruxelas em 2016, que forçou a Apple a pagar milhares de milhões de dólares em impostos que considerou serem devidos à Irlanda. O montante foi totalmente liquidado pela Apple em 2018.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h24)

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