Apesar da “pressa em ter lítio”, Governo adia concurso público para 2021

Em causa está a decisão do Governo de realizar nos próximos seis meses uma avaliação ambiental estratégica à prospeção de lítio em Portugal, antes de lançar um novo concurso público.

Chegou a estar na calha para avançar até ao final de 2020, mas afinal o novo concurso público para a atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove zonas do país — Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeiravai ser adiado mais alguns meses e resvalar para 2021.

A confirmação foi dada esta segunda-feira pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na conferência “Ação Climática – Desafios Estratégicos”, que decorre esta segunda-feira na Alfândega do Porto.

Em causa está a decisão do Governo de avançar nos próximos seis meses com uma avaliação ambiental estratégica à prospeção de lítio em Portugal, antes de lançar qualquer concurso público para a concessão da exploração do minério, tal como como avançou o Jornal de Notícias (link indisponível). Matos Fernandes garantiu também ao JN que todos os municípios que venham a ter explorações de lítio terão direito até 50% dos royalties que os investidores privados pagarem ao Estado.

Em declarações aos jornalistas, na conferência sobre o tema das alterações climáticas, o ministro garantiu que o concurso do lítio vai mesmo avançar, até porque o Governo decidiu não atribuir diretamente mais licenças de prospeção e exploração mineira, tal como aconteceu com “um conjunto de licenças que vêm do Governo anterior de direita para a exploração de lítio”.

Uma das empresas interessadas neste concurso que terá agora lugar em 2021 é a britânica Savannah Resources, que tem a ambição de expandir a sua exploração mineira em Portugal além da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, onde espera avançar com a produção de lítio já em 2022 e estar a produzir 30 mil toneladas deste mineral por ano a partir de 2023, confirmou em entrevista ao ECO/Capital Verde o CEO da empresa, David Archer.

“O lítio é absolutamente fundamental para a digitalização e a descarbonização da economia. Tendo a Europa tão pouco recursos próprios e tendo Portugal reservas de lítio, nós devemos mesmo explorá-lo. A partir do momento em que o lítio ganhou uma dimensão tão estratégica, o Governo deixou de atribuir licenças — Boticas e Montalegre são mais antigas — e quisemos desenhar um concurso com um conjunto de locais onde há um grande potencial de existência de lítio de acordo com estudo do LNEG”, disse Matos Fernandes, sublinhando: “E precisamenteporque há vários locais com potencial, achamos que devemos fazer uma avaliação ambiental estratégica. Vai ser feita agora e não significa nenhum atraso do concurso. Faz-se em meia dúzia de meses. Temos pressa em ter lítio mas a pressa não se conta em dias”.

O governo vai assim ao encontro das preocupações dos ambientalistas, que tinham já reprovado o plano de investimento do Governo para valorizar os recursos minerais estratégicos (como o lítio, nióbio, tântalo e terras raras), exigindo precisamente que a medida fosse acompanhada de uma Avaliação Ambiental Estratégica para “avaliar corretamente a possibilidade de uma exploração sustentável, tendo em consideração as componentes ambientais, sociais e económicas, nas diferentes áreas do território”.

Sobre as fortes contestações à exploração de lítio em Portugal, Matos Fernandes diz que “há muitas pessoas apostadas em que não se explore mesmo o lítio, a todo o custo. Nós não temos a perspetiva de exploração a todo o custo. Queremos fazê-lo de acordo com as características do território, as reservas existentes e a preservação ambiental”.

O ministro fala de “um concurso transparente, onde necessariamente terá que haver uma avaliação ambiental estratégica para aquilo que é o concurso do lítio a lançar”, revelou ao JN, frisando que o atual Governo “não deu uma única autorização para uma exploração de lítio”. Quanto à nova lei de minas, garantiu ainda que está a ser fechada, mas com atraso, muito por causa da decisão de repartir os royalties de exploração do Estado com as câmaras municipais.

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