CMVM vai pedir ao Ministério Público que investigue auditoras no caso Luanda Leaks

O supervisor dos mercados financeiros desencadeou dez ações de supervisão sobre nove auditores relacionadas com o caso Luanda Leaks, estando atualmente cinco ainda em aberto.

As auditoras ligadas ao caso Luanda Leaks também vão ser alvo de investigação por parte do Ministério Público. Como parte das ações de supervisão ainda a decorrer, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já encontrou matéria de participação à justiça portuguesa, o que poderá acontecer proximamente.

No início do ano, a CMVM desencadeou dez ações de supervisão relacionadas com o caso Luanda Leaks, que expôs alegados desvios de dinheiro levados a cabo pela empresária Isabel dos Santos. Estas incidiram sobre 9 auditores, que efetuaram a revisão legal ou voluntária das contas de 27 entidades onde foram identificados indícios de incumprimento das leis de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Até à presente data foram concluídas as ações de supervisão relativas a 4 auditores (5 ações de supervisão)“, explica o supervisor liderada por Gabriela Figueiredo Dias, no relatório relativo aos resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria, divulgado esta quarta-feira. “Estas ações de supervisão identificaram incumprimentos” referentes a cinco áreas diferentes.

Estas são: documentação dos procedimentos executados relativamente a operações com características suspeitas envolvendo partes relacionadas; dever de comunicação quando o auditor sabia, suspeitava ou tinha razões suficientes para suspeitar de que estava em presença de operações suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos provenientes de atividades criminosas; dever de identificação ao abrigo da lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; documentação dos procedimentos executados e respetivas conclusões no que respeita a identificação de partes relacionadas; e documentação da prova obtida e avaliação da mesma quanto à sua suficiência e adequação no que se refere ao reconhecimento do rédito, à substância económica subjacente a transações envolvendo partes relacionadas e à divulgação de saldos e transações com partes relacionadas.

Na presente data estão ainda em curso 5 ações de supervisão sobre 5 auditores relativamente a esta matéria“, refere ainda a CMVM.

Há mais irregularidades das auditoras na pandemia

O relatório refere-se ao período entre junho de 2019 e o mesmo mês deste ano, que foi amplamente marcado pela pandemia. Assim, no total desse período, houve apenas uma ação de supervisão presencial, complementada pela abertura de 138 ações de supervisão contínua. Foram também encerradas sete ações presenciais iniciadas em ciclos e outras 39 de supervisão contínua.

“Das 7 ações de supervisão presencial encerradas no ciclo 2019/2020, cobrindo dois emitentes, uma instituição de crédito, uma seguradora, uma empresa pública, e duas entidades que não se classificam como entidades de interesse público, foram identificadas 389 irregularidades (findings), para as quais foram emitidas recomendações, destacando-se 66 situações de maior severidade“, refere o relatório.

O documento revela um aumento tanto no número de irregularidades — que sobem 34% face às 291 registadas no ciclo anterior — como à severidade — que aumentam 16% em relação às 57 no ano anterior, o que o supervisor associa ao período vivido.

“O período do reporte, entre 1 de junho de 2019 e 30 de junho de 2020, foi marcado por uma intensificação da ação da supervisão focada em situações específicas da atividade de auditoria em relação às quais foram identificados fatores de risco relevantes, bem como por uma monitorização dos riscos decorrentes dos impactos da pandemia de covid-19 que se manterá enquanto se verificarem as atuais circunstâncias”, acrescenta a CMVM no relatório.

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