Do salário mínimo ao SNS, as 12 medidas que o PCP quer no OE 2021

  • ECO
  • 30 Setembro 2020

Os comunistas dizem que intervêm na discussão do Orçamento do Estado para responder aos problemas do país e enumeram as principais medidas pelas quais se têm debatido.

O PCP defende que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deve representar uma “resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas” que o país enfrenta. Por isso, o deputado João Oliveira diz que o partido quer intervir na discussão do documento para resolver esses mesmos problemas. E detalhou as medidas que tem proposto e debatido com o Governo.

“O PCP intervém na discussão do OE para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores e o país e não para responder a crises políticas criadas artificialmente”, começou por dizer o comunista João Oliveira, numa conferência de imprensa esta quarta-feira, acrescentando que “o PCP está a bater-se para que o OE contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais”.

Referindo que a “situação económica é substancialmente diferente, para pior, dos demais anos”, João Oliveira diz que essa resposta deve ser dada “em função das soluções que verdadeiramente dão resposta aos problemas nacionais”.

Assim, nas discussões que tem tido com o Governo sobre o OE2021, o comunista detalhou as principais medidas pelas quais se tem batido:

  1. Compromisso político para o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores;
  2. Fim do corte dos salários por intermédio do lay-off;
  3. Suspensão dos despedimentos;
  4. Transformação dos contratos de trabalho provisórios na administração pública em vínculos definitivos;
  5. Regulamentação do suplemento de salubridade;
  6. Criação do suplemento remuneratório para trabalhadores dos serviços essenciais;
  7. Alterações na tabela remuneratória única de forma a refletir aumentos do salário mínimo nacional;
  8. Tomada de medidas de facilitação na contratação nos diversos setores da administração pública;
  9. Definição de plano de recuperação dos cuidados de saúde em atraso no Sistema Nacional de Saúde;
  10. Eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e hospitalares;
  11. Limitação das transferências do OE para os grupos económicas na área da saúde;
  12. Definição de um programa de emprego público com o aumento de 25 mil trabalhadores já em 2021;

João Oliveira explicou que “a avaliação e posicionamento do PCP sobre a proposta do OE2021 serão determinados em função da sua correspondência com essa resposta que é necessária”. “Foram sempre esses os critérios com que interviemos na discussão do OE e serão esses os critérios que coerentemente continuarão a determinar a posição do PCP”, rematou.

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