Governador Centeno dá nota 20 às medidas do ministro Centeno

No novo boletim económico, o Banco de Portugal faz uma primeira avaliação das medidas implementadas pelo Governo para colmatar a crise pandémica. O balanço é, para já, positivo, mas só o tempo o dirá.

Na sua primeira aparição em público como governador do Banco de Portugal para falar sobre a economia portuguesa em plena pandemia, Mário Centeno vestiu o novo papel, mas não se esqueceu do que fez enquanto ministro das Finanças. No novo boletim económico, o economista elogia as medidas nacionais e europeias do início da pandemia em que o próprio foi um participante ativo. Para cimentar as suas ideias fez, por duas vezes, referências a um outro Mario: Draghi, o ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), onde Centeno tem agora assento no conselho de governadores.

Logo no início da conferência de imprensa desta terça-feira, Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e ex-presidente do Eurogrupo, fez questão de sublinhar que “a resposta das autoridades à crise foi célere” tanto em Portugal como na União Europeia, o que terá sido “decisivo” para atenuar o impacto de um “choque de dimensão planetária” e para estimular a recuperação. No total, a resposta europeia chega aos 6 biliões de euros, “um número muito significativo”, classificou.

O boletim corrobora no ponto da rapidez: “A resposta da política económica foi mais célere e de maior magnitude e abrangência do que no passado“. E vai mais longe ao dizer que houve um “esforço de cooperação sem precedente” na União Europeia, incluindo o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de Estado). Tal refere-se não só ao primeiro acordo do Eurogrupo, onde se inclui o SURE (medida de apoio ao emprego), mas também o acordo de julho do Conselho Europeu sobre o fundo de recuperação europeu.

Este é o primeiro elogio do governador Centeno ao seu passado — assim como a João Leão, o novo ministro das Finanças, e a António Costa –, entre outros exemplos que se contam tanto na conferência de imprensa como no boletim económico. A combinação de diferentes instrumentos de política económica revelou-se importante para responder ao choque pandémico“, consideram os economistas do banco central, estimando o estímulo orçamental direto (sem contar com os estabilizadores automáticos como o subsídio de desemprego) em Portugal em 2,7% do PIB em 2020.

No terceiro capítulo do boletim, o Banco de Portugal faz uma análise preliminar às medidas implementadas pelo Governo, do lay-off simplificado às linhas de crédito, passando pelas moratórias. Apesar de se admitir algum grau de imprecisão, a conclusão é que estas foram positivas.

Lay-off teve “sucesso” na preservação dos postos de trabalho

Numa análise à medida do lay-off simplificado, os economistas do banco central concluem que “não obstante algum grau de imprecisão, estas estimativas apontam para o sucesso da medida na preservação dos postos de trabalho“. Os cálculos do Banco de Portugal apontam que a medida baixou de 6% para 1% as empresas que se encontravam em défice de liquidez no início da pandemia.

De acordo com o boletim, esta medida terá apoiado cerca de 900 mil trabalhadores, o que equivale a cerca de 25% do emprego registado na Segurança Social, com destaque para o setor do alojamento e restauração e o dos transportes. “A despesa com o subsídio pago às empresas e a isenção de contribuições sociais relativas ao lay-off em vigor no segundo trimestre terá ascendido a 1000 milhões de euros, cerca de 6% da massa salarial do setor privado”, acrescenta.

Contudo, os economistas admitem que “a quantificação do papel do lay-off simplificado na preservação do emprego é complexa e exigiria a construção de um contrafactual que descrevesse as decisões laborais num cenário de ausência da política”. Assim, é possível dizer que a medida mitigou a queda do emprego “no curto prazo”, mas os efeitos “num prazo mais alargado permanecem incertos”.

Linhas de crédito e moratórias terão sido “cruciais”

A mesma avaliação positiva é feita às linhas de crédito com garantia pública e às moratórias dos créditos que as empresas tiveram oportunidade de aproveitar. “A implementação atempada das moratórias e das garantias públicas terá sido crucial para mitigar os efeitos da pandemia sobre a liquidez das empresas portuguesas“, lê-se no boletim económico de outubro.

Em causa estão 38% das empresas não financeiras privadas que tinham acesso a crédito antes da pandemia e que recorreram a moratórias nos empréstimos bancários que tinham ou que recorreram a linhas de crédito com garantia pública.

No entanto, tal como no lay-off simplificado, é difícil avaliar os efeitos duradouros da medida. “Enquanto para algumas empresas os efeitos podem ter sido temporários, para outras os choques poderão ser mais prolongados, ameaçando a sua viabilidade“, admitem os economistas do banco central, assinalando que “a avaliação desta viabilidade é difícil mas crucial para uma alocação eficiente de recursos limitados”.

Centeno elogia novos colegas do BCE

Durante a conferência de imprensa, Centeno também fez questão de elogiar os seus novos colegas no BCE, os governadores dos bancos centrais nacionais da Zona Euro, que decidiram implementar novas medidas de estímulo monetário no início da pandemia. Como governador do Banco de Portugal, o ex-ministro das Finanças faz agora parte do conselho de governadores que toma essas decisões sob a liderança de Christine Lagarde, presidente do BCE.

No boletim económico, o banco central escreve que “as medidas de política monetária foram eficazes na contenção dos efeitos da crise pandémica e, juntamente com as medidas de política orçamental, macroprudencial e de supervisão prudencial, contribuíram para interromper a tendência de aperto nas condições financeiras na área do euro que se vinha a observar desde meados de fevereiro”. Apesar da melhoria, as condições financeiras continuam piores do que antes da pandemia.

Não por acaso Centeno fez questão de citar duas vezes Mario Draghi, ex-presidente do BCE, apelidado por muitos como o “salvador do euro”, quando este disse em relação à crise pandémica que até “mesmo os níveis de dívida mais elevados serão sustentáveis se tomarmos as decisões certas no investimento para a recuperação“. Uma sustentabilidade que depende diretamente da ação do BCE uma vez que são as taxas de juro historicamente baixas que permitem reduzir um fardo relativamente baixo da dívida apesar de esta aumentar.

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