20 anos depois, lesados da Equitable Life pedem justiça e reembolso das suas pensões

No ano 2000, a mútua britânica assumiu insuficiência de fundos para cumprir responsabilidades perante cerca de um milhão de clientes que perderam mais de 4,1 mil milhões de libras esterlinas. O escândalo abalou a confiança no sistema de pensões no Reino Unido, a companhia foi colocada sob tutela governamental, deixou de fazer novos contratos e ficou limitada a gerir a carteira de clientes existentes na altura.

Vinte anos depois da quase falência da Equitable Life, conclui-se por lá que o esquema de compensação dos lesados, municiado pelo Tesouro britânico em 1,4 mil milhões de libras e operacionalizado há cerca de 10 anos, também se revelou insuficiente. Uma década depois desse plano governamental, o movimento constituído em defesa dos lesados (EMAG – Equitable Members Action Group) retoma a luta em defesa das vítimas que querem ser reembolsadas pela totalidade. O EMAG clama por justiça.

Em 2008, ano que marcou a emergência da última crise financeira global, um relatório do Provedor de Justiça do Parlamento britânico (sob o título “A Decade of Regulatory Failure”) denunciou falhas e má gestão de departamentos governamentais e reguladores, estabelecendo o montante do rombo nos referidos 4,1 mil milhões de libras. Reconhecendo que, entretanto, a situação dos lesados havia piorado, o relatório recomendou que se restituísse aos lesados a posição contratual de oito anos antes.

Desenhado em 2009 e posto em marcha no ano seguinte, o esquema de compensação lançado pelo então ministro das Finanças, George Osborne, disponibilizou 1,5 mil milhões de libras esterlinas para pagar aos lesados da Equitable Life, dos quais 100 milhões foram diretamente para beneficiários dos clientes entretanto falecidos. Já em 2014, os lesados reclamavam ter recebido apenas um quarto do que lhes era devido. Em 2015, o programa de compensações seria reforçado.

Até 2018, os ativos da companhia foram vendidos em parcelas, destacando-se a transação com a Utmost, uma sociedade de capital privado (private equity ) especialista na aquisição de carteiras Vida com apólices antigas. Desde então, o que sobrou da carteira Vida ficou a ser gerido por companhias como a Utmost Life and Pensions e pela seguradora Prudential.

Num artigo publicado em dezembro de 2019, dezoito meses depois do acordo com a Utmost, o jornal Financial Times referia que a maioria dos cerca de 300 mil clientes interessados no processo aceitou as condições compensatórias incluídas na transação, que também obteve luz verde dos tribunais e reguladores. No fecho do ano, a Equitable Life saiu de cena, escreveu o FT.

Em janeiro de 2020, em resultado das condições acordadas para venda do que restava da Equitable Life, cerca de 126 mil pensionistas a beneficiavam de reforços no rendimento dos seus planos de pensões (em troca de terem desistido das garantias contidas nos antigos contratos com a Equitable Life), mas outros continuavam sem reaver as poupanças, assinala a imprensa londrina.

Com o passar do tempo, parte das vítimas já morreu, um obituário que inclui Honor Blackman, atriz celebrizada no papel de Bond girl no filme “007 Goldfinger” entretanto falecida em abril de 2020, com 94 anos, enquanto muitas outras pessoas lesadas se encontram em idade avançada. Por isso, o movimento EMAG decidiu intensificar protestos, promovendo uma campanha online para exigir o reembolso total dos seguros e poupanças que tinham à guarda da EquitableLife.

Mais de 240 deputados do All Party Parliamentary Group (APPG) for Justice for Equitable Life Policyholders apoiam a campanha. Citado pelo jornal Daily Mail, o deputado Bob Blackman, do Partido Conservador e co-presidente da APPG, disse: “Na perceção do público, o escândalo da Equitable Life mostra que as poupanças em planos de pensões não são seguras”.

Dado que ainda existem lesados a queixarem-se de terem recebido muito menos do que esperavam, a EMAG e os parlamentares que apoiam a causa também pedem um inquérito formal sobre o destino dado aos 1,4 mil milhões de libras esterlinas do plano lançado em 2010.