Deputados têm acordo para auditoria do TdC ao Novo Banco, mas adiam votação

Vem aí nova auditoria ao Novo Banco realizada pelo Tribunal de Contas. Deputados querem acelerar prazos e pedido avança já este ano. PSD gostaria de ver relatório concluído até abril do próximo ano.

O Parlamento adiou para esta quinta-feira a votação sobre a auditoria pública ao Novo Banco, a realizar pelo Tribunal de Contas. PS e PSD comprometeram-se a apresentar um texto em comum sobre aquilo que será o pedido ao tribunal liderado por José Tavares, juntando os dois requerimentos que apresentaram e as sugestões que foram deixadas pelos vários grupos parlamentares. Os deputados têm pressa. O pedido avançará já este ano, com a proposta de auditoria suplementar apresentada pelos socialistas. Os sociais-democratas querem ter o relatório até abril do próximo ano, antes de nova injeção no Novo Banco, que deverá ser de 476 milhões, como prevê o Orçamento do Estado para 2021.

O próximo passo será tomado com cuidado. Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) pretendem que o objeto da auditoria esteja bem delimitado e identificado quando o pedido seguir para o Tribunal de Contas: não pode ser demasiado abrangente, caso contrário, o tribunal não terá tempo de fazer uma análise correta em tempo útil.

“Se for para o tribunal fazer todo o trabalho que a Deloitte fez, o que acontece é que chegaremos a abril sem a auditoria nas nossas mãos”, sublinhou Duarte Pacheco, deputado do PSD.

O socialista Fernando Anastácio acrescentou que estaria disponível para “trabalhar num documento que consubstancie as sugestões do PS e PSD”, acolhendo uma proposta que foi colocada em cima da mesa pelo presidente da COF, Filipe Neto Brandão, depois de ouvidos todos os grupos parlamentares: adiar a votação sobre a auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco até que haja um texto comum e consensualizado entre as partes.

Foram deixadas várias sugestões: de o tribunal centrar a sua análise às vendas de ativos imobiliários, carteiras de crédito malparado e outros ativos, nomeadamente a GBN Vida (fechada já em 2019); e de incluir ainda outros aspetos da gestão seguida pelo Novo Banco após ter sido vendido ao Lone Star, nomeadamente a política de imparização do banco e outros atos de gestão que possam ter sido tomadas com o objetivo de maximizar os pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

“O objetivo é perceber se a gestão do banco nas mãos do Lone Star que é acionista está a pôr em causa o interesso do outro acionista que é o Estado. É esse o interesse da nova auditoria”, resumiu Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

O PS e o PSD avançaram com os requerimentos depois da insatisfação geral com a auditoria realizada pela Deloitte, que veio a detetar perdas superiores a 4.000 milhões de euros no Novo Banco, a maioria das quais com origem no BES. Por um lado, questionou-se a independência da Deloitte dado ter a auditora em Espanha assessorado o banco na venda da GNB Vida, num negócio que se revelou polémico. Depois, o âmbito da auditoria terá ficado aquém do esperado pelos deputados, que queriam que se tivesse escrutinado as vendas de ativos tóxicos.

(Notícia atualizada às 11h01)

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