Tribunal Constitucional pode decidir “rapidamente” se a app da Covid obrigatória pode avançar, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República defende que se deve levar a questão da obrigatoriedade da app ao Tribunal Constitucional caso persistam as dúvidas sobre a medida.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou que se existirem muitas dúvidas à volta da medida que determina a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid, que tem ainda de passar pela Assembleia da República, o Tribunal Constitucional pode decidir a validade em cerca de 15 dias, ou até mais rápido se for pedido com urgência.

“A Assembleia da República é livre de votar, mas se votar com muitas dúvidas o que se faz é perguntar ao Tribunal Constitucional e fica definido em 15 dias ou, se for pedido de urgência, o mais rápido possível”, indicou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões. Marcelo defende assim que não se deve “perder tempo com uma discussão indefinida sobre se é contra a constituição ou não”.

A proposta, anunciada pelo primeiro-ministro em conjunto com novas medidas de restrição, tem motivado bastante discussão, com a maioria dos partidos a mostrarem-se contra. O próprio Presidente tinha já admitido pedir fiscalização preventiva da lei que obriga a instalar a app de rastreio do contágio por Covid-19 se existirem dúvidas “insuperáveis”.

O Governo pretende que passe a ser obrigatória a instalação da Stayaway Covid, para travar a disseminação da pandemia. “É obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”, diz a proposta do Executivo que será debatida pelo Parlamento. Quem incumprir poderá ser alvo de multa que poderá ir dos 100 aos 500 euros.

(Notícia atualizada às 17h40)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Tribunal Constitucional pode decidir “rapidamente” se a app da Covid obrigatória pode avançar, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião