Tribunal Constitucional pode decidir “rapidamente” se a app da Covid obrigatória pode avançar, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa apontou que se existirem muitas dúvidas à volta da medida que determina a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid, que tem ainda de passar pela Assembleia da República, o Tribunal Constitucional pode decidir a validade em cerca de 15 dias, ou até mais rápido se for pedido com urgência.

“A Assembleia da República é livre de votar, mas se votar com muitas dúvidas o que se faz é perguntar ao Tribunal Constitucional e fica definido em 15 dias ou, se for pedido de urgência, o mais rápido possível”, indicou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões. Marcelo defende assim que não se deve “perder tempo com uma discussão indefinida sobre se é contra a constituição ou não”.

A proposta, anunciada pelo primeiro-ministro em conjunto com novas medidas de restrição, tem motivado bastante discussão, com a maioria dos partidos a mostrarem-se contra. O próprio Presidente tinha já admitido pedir fiscalização preventiva da lei que obriga a instalar a app de rastreio do contágio por Covid-19 se existirem dúvidas “insuperáveis”.

O Governo pretende que passe a ser obrigatória a instalação da Stayaway Covid, para travar a disseminação da pandemia. “É obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”, diz a proposta do Executivo que será debatida pelo Parlamento. Quem incumprir poderá ser alvo de multa que poderá ir dos 100 aos 500 euros.

(Notícia atualizada às 17h40)