Ordem dos Médicos contra obrigatoriedade da app StayAway Covid

  • Lusa
  • 18 Outubro 2020

"A instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória", defendem os médicos.

A Ordem dos Médicos está contra a obrigatoriedade da instalação da aplicação StayAway Covid por não existir evidência científica de que a sua utilização contribua para a diminuição da incidência de Covid-19.

“A aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente. Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da Covid-19”, justifica em comunicado a Ordem dos Médicos.

E acrescenta que “a obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger”.

O Governo entregou esta semana no parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Administração Pública, tendo a obrigatoriedade da app gerado uma onda de críticas.

No comunicado enviado este domingo, a Ordem dos Médicos explica ainda que “uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid.

“Nesta medida, a instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória”, argumenta.

Esta tomada de posição, explica a nota, surge “sem prejuízo do reforço da importância da coesão nacional no combate ao inimigo comum, o vírus SARS-CoV-2” que o Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos para a covid-19 e o bastonário da Ordem dos Médicos entendem que deve haver “no âmbito do agravamento exponencial da situação epidemiológica da pandemia”.

No entender da Ordem, “o combate à infeção pelo SARS-CoV-2 tem várias dimensões que podem e devem ser aplicadas no terreno” e nesse sentido defende que “ouvir quem identifica cadeias de transmissão, diagnostica, segue e trata os doentes é absolutamente essencial para vencer esta pandemia”.

“Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo”, realça. Neste sentido, defendem que querem que “Portugal seja uma referência na área da saúde, Covid e não Covid, o que implica persistir no caminho da ciência e da ética”.

O anúncio desta iniciativa do executivo socialista foi feito após o Conselho de Ministros que decidiu elevar o nível de alerta para situação de calamidade em todo o território nacional devido à evolução preocupante da pandemia de Covid-19, bem como a adoção de novas medidas para travar o aumento de casos.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais 39,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.162 pessoas dos 98.055 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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