Hoje nas notícias: 5G, défice e inquéritos fiscais

Nas capas dos jornais desta segunda-feira surgem críticas às regras do leilão de 5G, com o CEO da Nos a dizer que estas se traduzem numa “expropriação a favor de fundos predadores”. Há também notícia de uma diferença no documento enviado pelo Governo a Bruxelas, que contém uma meta do défice mais baixa do que o Orçamento do Estado, entregue ao Parlamento. Já a harmonização das regras aplicadas às autoridades tributárias e fiscais dos Estados membros vai dar mais armas a Portugal nos inquéritos fiscais na União Europeia. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Regras do 5G preveem “expropriação a favor de fundos predadores”

Miguel Almeida, CEO da Nos, considera que as regras do leilão 5G, que determina 95% de cobertura em 2025 para fomentar a partilha de redes e investimento, representam uma “expropriação das redes atuais e dos investimentos privados que foram feitos” a favor dos novos entrantes, os “fundos de capital predadores”. Se o objetivo passa por dar maior cobertura a zonas mais remotas, a forma mais eficiente será fazer “roaming nessas zonas” e não roaming a nível nacional, diz. “Qual é a lógica de fazer roaming no Porto ou em Lisboa? É a mesma coisa que o Governo dizer à Autoeuropa que a partir de agora à segunda, quarta e sexta essa fábrica vai ser usada pela Toyota e pela Mercedes à sexta para produzir carros.

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Governo diz a Bruxelas que espera baixar mais o défice de 2022

O Governo deu mais dados à Comissão Europeia do que aos deputados, na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, entregue a 15 de outubro. No documento, compromete-se com uma projeção do défice para 2022 de 2,7%, mais baixa do que os 2,8% inscritos no Orçamento do Estado, entregue a 12 de outubro, três dias antes.

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Portugal terá mais armas em inquéritos fiscais na UE

A União Europeia prepara-se para harmonizar as regras aplicadas às autoridades tributárias e fiscais dos Estados membros que permitirá a realização de auditorias conjuntas a empresas ou contribuintes singulares que sejam de “interesse comum ou complementar” para dois ou mais países. A medida está prevista numa nova proposta de diretiva que a Comissão Europeu apresentou ao Conselho em julho (a chamada DAC 7). Os governos terão de aprovar ainda a medida antes de os países começarem a transpor as orientações para a lei nacional.

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Há centros de saúde a marcar a vacina da gripe para dezembro

Arrancou esta segunda-feira a segunda fase da campanha da vacina da gripe, mas há centros a marcar o procedimento para dezembro. A vacinação começou mais cedo do que o habitual este ano, devido à pandemia, tendo em vista evitar a confusão entre a gripe e a Covid-19. Esta segunda fase alarga a disponibilidade do fármaco para mais grupos populacionais, nomeadamente pessoas com 65 ou mais anos e pessoas com doenças crónicas.

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Cristina pede mais tempo para apresentar defesa contra SIC

No processo movido pela SIC contra Cristina Ferreira, no qual a empresa exige o pagamento de mais de 20,2 milhões de euros por quebra de contrato, o juiz concedeu à apresentadora mais 30 dias para analisar os documentos. A advogada de Cristina Ferreira tinha pedido uma extensão do prazo para apresentar defesa, alegando ter muitos documentos para analisar. O pedido foi aceite dia 15, dando a Cristina Ferreira mais 30 dias para apresentar a sua resposta ao processo.

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