É oficial. Reconhecimento dos cuidados informais vai ser mais rápido

Foi publicada a portaria que corta para metade o prazo de conclusão do processo de reconhecimento do estatuto de cuidador informal. Passa de 60 dias para 30.

O Governo decidiu simplificar o processo de reconhecimento do estatuto de cuidador informal, tendo publicado, esta quarta-feira, para esse efeito uma portaria que corta para metade o prazo de conclusão do processo em causa e determina a dispensa a junção de documentos que “são de difícil obtenção” face à crise pandémica.

“No contexto da pandemia que vivemos, verifica-se a necessidade de dispensar a junção ao processo de documentos que nesta fase são de difícil obtenção, pelo que se altera a portaria com o objetivo de permitir a dispensa destes elementos, e reduz-se para metade o prazo para conclusão do processo, passando de 60 para 30 dias“, explica o Governo, no diploma conhecido esta manhã.

No que diz respeito aos documentos, é eliminada a necessidade de um atestado médico que certifique que o requerente possuiu “as condições físicas e psicológicas adequadas”, estabelecendo-se que os documentos que impliquem atos médicos poderão ser apresentados em momento posterior. Isto até ao fim de 2020.

Até ao final do ano, os pedidos passam, assim, a poder ser deferidos apenas com a apresentação de uma declaração de consentimento informado assinada pela pessoa cuidada. O cuidador terá, depois do deferimento, três meses (90 dias) para remeter a declaração médica referida.

Além disso, a portaria publicada esta quarta-feira determina que os serviços da Segurança Social passam a ter até 30 dias, e já não 60 dias, para proferirem uma decisão, desde a data de entrada do requerimento.

O diploma entra em vigor na quinta-feira, mas aplica-se também aos processos que se encontram atualmente pendentes.

A simplificação deste processo tinha sido já anunciada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no início da semana, na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Ana Mendes Godinho adiantou também que, até agora, 2.700 cuidadores informais já pediram o reconhecimento do estatuto, quando questionada pelo Bloco de Esquerda. De notar que o estatuto dos cuidadores informais é uma das matérias mais queridas pela bancada de Catarina Martins.

A propósito, a relação dos bloquistas com o Governo está deteriorada, com ambas as partes a trocarem críticas e acusações e o Bloco de Esquerda a anunciar que irá votar contra a proposta de Orçamento do Estado, esta quarta-feira.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

É oficial. Reconhecimento dos cuidados informais vai ser mais rápido

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião