Nos exige 42 milhões de euros à Anacom por causa das licenças 5G da Dense Air

  • ECO
  • 30 Outubro 2020

Num segundo processo sobre as licenças 5G da Dense Air, a Nos exige à Anacom o pagamento de uma indemnização de 42 milhões de euros.

A Nos interpôs contra a Anacom uma segunda ação judicial por causa das licenças 5G detidas pela Dense Air. Enquanto na primeira a operadora exige a caducidade dessas licenças, nesta é exigida uma indemnização de 42 milhões de euros ao regulador por não ter recuperado o espetro radioelétrico atribuído àquela companhia, avançou o Público (acesso condicionado).

Em causa estão direitos antigos adquiridos em 2010 por uma empresa e que, em 2018, acabaram por cair nas mãos da Dense Air. Apesar de nunca terem sido usados para prestação de serviços de “acesso de banda larga via rádio”, como estava previsto, estas frequências coincidiram com parte do espetro escolhido para o 5G, que deverá ir brevemente a leilão.

A Nos argumenta que as licenças previam que a empresa prestasse serviços nessas frequências e, não se verificando a condição, este espetro deveria ter sido recuperado pela Anacom. Em contrapartida, o regulador optou apenas por reconfigurar o espetro, uma decisão altamente criticada pelo setor.

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