Bruxelas quer impedir que pressão dos dividendos ponha em causa estratégia sustentável

Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o Governo Sustentável das Sociedades com o objetivo de criar regulação comunitária. Admite que há custos, mas considera que compensa a longo prazo.

A Comissão Europeia quer que as empresas cotadas na Europa incluam a sustentabilidade no governo societário. Apesar de alguns Estados-membros já o fazerem, Bruxelas pretende criar regras harmonizadas que impeçam que a estratégia de curto prazo (nomeadamente o pagamento de dividendos) se sobreponha ao investimento numa estratégia mais sustentável.

As autoridades europeias colocaram em consulta pública um documento sobre Governo Sustentável das Sociedades, que irá acolher opiniões até dia 8 de fevereiro. “Esta iniciativa pretende assegurar que a sustentabilidade é ainda mais incluída no enquadramento do governo de sociedades com vista a melhor alinhar interesses de longo prazo da gestão, acionistas, stakeholders e sociedade”, explica.

O regime pretende ajudar os gestores a estabelecerem horizontes de longo prazo no processo de tomada de decisão sem pressões de curto prazo, bem como fortalecer o desempenho através de modelos de negócio sustentáveis com reduzidos impactos adversos.

“Muitas empresas, em particular as cotadas em mercados regulamentados, enfrentam pressão para se focarem em gerar retorno financeiro a curto prazo e redistribuir uma grande parte dos rendimentos gerados aos acionistas, o que pode ser prejudicial para o desenvolvimento a longo prazo das empresas, bem como da sustentabilidade”, explica a Comissão Europeia, apontando para as conclusões de um estudo que sustentam o documento.

Essa “pressão” para agir a curto prazo “reduz a capacidade das empresas de integrar considerações sobre sustentabilidade”, alerta. Por um lado, não conseguem identificar riscos ambientais, sociais e de direitos humanos e respetivos impactos para a operação. Por outro, não tem margem para investir em potenciais novas oportunidades que surjam neste domínio.

“Embora várias grandes empresas estejam na vanguarda, a maioria das estratégias empresariais raramente é desenhada com a medição adequada ou alinhada com metas com base em ciência, como, por exemplo, as metas do acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Além disso, as empresas pioneiras enfrentam problemas de igualdade de condições, o que pode prejudicar seus esforços de liderança no longo prazo”, refere.

A Comissão Europeia defende, por isso, que nova regulação europeia criaria certezas legais e condições equitativas para as empresas. Apesar de Estados-membros como França, Países Baixos e Itália já terem esta legislação (e vários outros países estarem a trabalhar nesse sentido), a Comissão defende que a atuação unilateral é “improvável” de conseguir ser suficiente e eficiente face à dimensão global dos problemas de sustentabilidade. Reconhece que poderão ser gerados custos adicionais, mas sublinha que “um novo enquadramento para o governo sustentável de sociedades traria benefícios para as empresas, bem como para a economia como um todo”.

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