Das rendas à restauração, até à cultura. As 21 medidas de apoio da CML em tempo de pandemia

A Câmara de Lisboa criou um programa de apoio às empresas e famílias que estão a sofrer com a pandemia. Ao todo são 55 milhões de euros, onde o comércio e a restauração são os mais beneficiados.

Numa altura em que a pandemia está em máximos, multiplicam-se esforços para superar todos os impactos. A Câmara de Lisboa não ficou indiferente e criou um plano de resposta ao coronavírus, à medida que as empresas da capital vêm a situação financeira complicar-se. Ao todo são mais de 55 milhões de euros espalhados por 21 medidas que pretendem apoiar as empresas e as famílias em dificuldade.

Apoio extraordinário ao comércio e à restauração

Apoio à instalação e melhoria das esplanadas

  • Prolongamento da licença das esplanadas até ao final de 2021;
  • Isenção de taxas das esplanadas até ao final de junho de 2021;
  • 500.000 euros de apoios a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o inverno, nomeadamente na compra de mobiliário (até 750 euros para esplanadas existentes e até 2.000 euros para novas esplanadas).

Isenção de rendas em espaços comerciais da autarquia

  • Isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais;
  • Prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

Reforço do fundo específico das Lojas com História

  • Reforço de 250.000 euros do fundo específico das Lojas com História, que abrange 149 lojas, através da modernização e conservação dos espaços, apoio à digitalização, produção de iniciativas culturais, apoio à criação de material promocional e estudos e consultoria.

Campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local

  • Investimento de 250.000 euros numa campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local, incentivando o consumo local através de personalidades reconhecidas pelo público e de campanhas em meios de comunicação.

Apoio a soluções inovadoras para promoção da saúde e sustentabilidade

  • Investimento de 500.000 euros no lançamento, no primeiro trimestre de 2021, de um concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para a promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade.

Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível

Reforço do Balcão de atendimento a empresas

  • Reforço de 100.000 euros no Balcão de atendimento de empresas — Lisboa Empreende+.

Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais

  • Investimento de 5,9 milhões de euros para reforçar a contratação de programação cultural em 2021;
  • 600.000 euros em apoios às salas e clubes com programação de música (Music Venues);
  • 400.000 euros para a aquisição de livros às Livrarias Independentes.

Apoio extraordinário às empresas culturais

  • Dois milhões de euros em apoios a fundo perdido para as empresas culturais, com um volume de negócios inferior a 500.000 euros e com uma quebra de faturação de 25% entre janeiro e setembro.

Reforço do Fundo de Emergência Social para famílias e IPSS

  • Reforço de 4,3 milhões de euros do Fundo de Emergência Social IPSS (FES) IPSS, apoiando entidades do setor associativo e outras entidades sem fins lucrativos;
  • Reforço de 2,4 milhões de euros do Fundo de Emergência Social (FES) Agregados Familiares, destinado a todas as famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia.

Isenção de rendas ao setor social e associativo

  • Investimento de 250.000 euros na isenção de 50% do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021 e de 100% no caso de a atividade estar encerrada.

Ajustar as rendas das famílias em fogos municipais

  • Investimento de dois milhões de euros no ajuste de rendas em fogos municipais em caso de quebra de rendimentos das famílias, uma medida que vai abranger 24.000 famílias e 70.000 pessoas.

Reforço do apoio alimentar a famílias carenciadas

  • Investimento de seis milhões de euros na manutenção do apoio de alimentação por via da distribuição de 3.600 kits refeição por dia (almoço+lanche+jantar);
  • Investimento de 3,6 milhões de euros no reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (+ 40.000 kits refeição por mês).

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