Iniciativa Liberal propõe conta-corrente entre Estado e empresas e cidadãos no OE 2021

Para o Orçamento do Estado para 2021, a Iniciativa Liberal propõe que o Estado crie uma conta-corrente com as empresas e os cidadãos. É uma das 46 propostas do partido liderado por Cotrim Figueiredo.

Esta foi uma recomendação que a Iniciativa Liberal já tinha feito no início da pandemia e que agora torna-se numa proposta que vai ser votada na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Os liberais querem que a Segurança Social e a Autoridade Tributária criem uma conta-corrente com as empresas e os cidadãos para facilitar a relação entre as duas partes.

“Estabelece uma conta-corrente entre indivíduos / famílias / empresas com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária, permitindo que os valores de reembolso ou a pagar ao contribuinte / beneficiário sejam reconhecidos como créditos a favor das obrigações do sujeito passivo e que o contribuinte da Autoridade Tributária ou beneficiário da Segurança Social que apresente um saldo credor possa requerer a sua liquidação com encontro de contas“, lê-se na proposta entregue pelo partido liderado por João Cotrim Figueiredo.

Além disso, a proposta da Iniciativa Liberal “estabelece um sistema de envio anual da situação individual integrada da carreira contributiva a cada beneficiário da Segurança Social, pela via postal ou digital”. O partido considera que esta informação iria aumentar a “consciencialização” da população para a necessidade de poupança, beneficiaria a literacia financeira e a exigência perante o Estado.

A Iniciativa Liberal argumenta ainda que a adoção desta conta-corrente iria reduzir a litigância e a coerção da Segurança Social e do Fisco perante os contribuintes e os beneficiários. “Há cerca de 44 mil reclamações por ano, a maioria das quais o contribuinte tem razão”, diz o partido, que fala de “níveis de conflitualidade e insatisfação muito altos”.

“A conta-corrente não só beneficiaria a relação de confiança entre os Indivíduos e estas instituições, como libertaria recursos internos destas (despesa do Estado suportada por mais contribuições de impostos) para outras tarefas”, consideram os liberais, referindo que, “igualmente, o recurso aos tribunais reduzir-se-ia, o que permitiria que os tribunais tratassem com maior celeridade outro tipo de processos judiciais”.

Esta é uma das 46 propostas que a Iniciativa Liberal já entregou na Assembleia da República para a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021. O prazo de entrega de propostas termina esta sexta-feira.

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