Novas medidas restritivas “são incoerentes” e prejudicam as empresas, diz CIP

  • Lusa
  • 22 Novembro 2020

"As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins de semana (...) traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos", diz a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou este domingo que as medidas anunciadas no sábado pelo Governo para conter a pandemia “não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas”, prejudicando as empresas e o país.

“As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins de semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins de semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos“, refere a CIP em comunicado. “A situação é agravada pelo encerramento das escolas em 30 de novembro e em 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos”, acrescenta.

Para a confederação, “o anúncio do Governo é tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de “suspenderem a laboração” nestes dias [30 de novembro e 7 de dezembro]”. “Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”, diz a associação de empregadores.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 8 de dezembro. O recolher obrigatório continuará a vigorar nos concelhos com maior risco de transmissão entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e, para um grupo de municípios mais limitado (127), entre as 13:00 e as 5:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos. Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro. Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

“Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal”, contrapõe a CIP, considerando que “se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas”.

“Temos de evitar este cenário a todo o custo”, defende, apontando que “deveriam ter sido equacionadas outras soluções” como “a celebração das efemérides à segunda-feira”.

No comunicado, a CIP afirma também que o nível de apoios do Estado às empresas portuguesas continua, “além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias”. “A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada”, sustenta.

Depois de salientar que “a CIP e as empresas portuguesas continuam totalmente empenhadas na luta nacional contra a covid-19”, a confederação indica que “o envolvimento dos parceiros sociais na tomada de decisões é absolutamente fundamental, já que acrescenta às decisões o necessário conhecimento concreto dos problemas”. “Lamentavelmente, as decisões tomadas ontem pelo Governo carecem deste respaldo e fundamentação”, afirma.

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