Hoje nas notícias: pontes, subsídio de Natal e hospitais privados

Os pais de crianças com menos de 12 anos que não estejam em teletrabalho vão ter direito a falta justificada e subsídio nas vésperas dos feriados. Ainda no plano da pandemia, a partir de 3 de dezembro, os hospitais estão obrigados a receber doentes transferidos pelo SNS. No plano empresarial, a Segurança Social já divulgou o cálculo do subsídio de Natal para empresas em lay-off ou no regime de apoio à retoma progressiva. A marcar o dia está ainda a notícia de que, no ano passado, a redução de IMI pelas câmaras gerou uma poupança de 300 euros a cada família.

Pais podem faltar e têm direito a subsídio devido à suspensão das aulas nas vésperas dos feriados

O Governo definiu novas medidas para travar a propagação da pandemia, algumas delas especificamente para os feriados de 1 e 8 dezembro que permitem fazer “ponte”. Nesse contexto, as escolas públicas não vão funcionar nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados. Esta decisão traz alguns direitos aos pais de crianças com menos de 12 anos que não estejam em teletrabalho. Assim, nestes casos os pais têm direito a falta justificada e ao “apoio excecional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, segundo explicam os advogados contactados pelo Jornal de Negócios. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Segurança Social divulga cálculo do subsídio de Natal para empresas em lay-off

Segurança Social divulgou simulações relativas à comparticipação para o pagamento dos subsídios de Natal das empresas que se encontrem em lay-off ou nas situações de apoio à retoma progressiva. Assim, para as empresas que estejam em lay-off simplificado no mês de dezembro, a Segurança Social faz uma simulação para um salário bruto de 1.200 euros no mês de dezembro, tanto para os casos de suspensão de contrato como para a redução do horário de trabalho. Ao passo, que, para as empresas que se encontrem no regime de apoio à retoma progressiva, “o pagamento desta comparticipação é feito desde que a data de pagamento do subsídio de Natal coincida com o período de aplicação do apoio referido”, refere a nota publicada pelo instituto, que é acompanhada por uma simulação para um salário bruto de 1200 euros. Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

Hospitais privados obrigados a receber doentes infetados por Covid-19

A pandemia tem deixado os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sob pressão, sobretudo na região Norte. Nesse sentido, os hospitais privados vão ser obrigados a receber, a partir de 3 de dezembro, doentes transferidos de unidades de saúde públicas entre os quais, pacientes com Covid-19. Em causa estarão os doentes cuja situação é considerada urgente, de “agudização do estado de saúde”. O despacho já foi publicado em Diário da República e surge depois de a Entidade Reguladora da Saúde de ter recebido “reclamações apresentadas por utentes” relativas a transferências, revelou ao Correio da Manhã o regulador. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Benfica financia jogador para V. Setúbal e infringe leis da FIFA

No verão do ano passado, o Vitória de Setúbal pagou 1,25 milhões de euros pela contratação do marroquino Khalid Hachadi, também pretendido por Benfica e Sporting. Os sadinos pagaram 800 mil euros a pronto ao Olympique Club Khourigba, 150 mil ao próprio jogador e 300 mil a um empresário como comissão de intermediação. Mas quem financiou toda a operação foi o Benfica de Luís Filipe Vieira, que assinou com os setubalenses um contrato de direito de preferência ilegal aos olhos da FIFA, pagando 900 mil euros. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Redução do IMI pelas câmaras dá poupança de 300 euros a cada família

No ano passado, 185 autarquias nacionais (quase dois terços) viram as receitas com o IMI caírem para um total de 1.439 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos seis anos, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios. Esta descida na receita deveu-se, sobretudo, à opção de muitos municípios de baixar as taxas aplicadas às famílias. Estas reduções efetivas na taxa de IMI aplicadas por 52 autarquias permitiu às famílias uma poupança de cerca de 300 euros. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).