Autoridade para as Condições de Trabalho aperta fiscalização às empresas até 9 dezembro

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a intensificar a fiscalização nas empresas em todo o território nacional. A fiscalização começou na quarta-feira e vai decorrer até 9 de dezembro, confirma ao ECO fonte oficial da ACT.

O objetivo destas ações inspetivas é assegurar que as empresas estão a cumprir o regime de teletrabalho e o desfasamento de horários numa altura em que estão em vigor novas medidas. Fonte oficial confirmou que a Autoridade para as Condições de Trabalho vai verificar se as empresas a cumprir a obrigatoriedade do regime de teletrabalho nos concelhos de risco elevado ou risco muito elevado e extremo, desde que seja compatível com a atividade desempenhada, ao mesmo tempo que vai inspecionar se as empresas estão a disponibilizar máscaras aos funcionários.

Este reforço surge na sequência do primeiro-ministro ter reconhecido, sábado, que se tem verificado “um grande incumprimento” em casos em que este tipo de trabalho é possível e, por isso, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu autorização para “ações efetivas para se verificar o cumprimento desta obrigação” de teletrabalho, acrescentou.

A presidente do Sindicato dos Inspetores de Trabalho, Carla Cardoso, alerta que esta fiscalização não vai resolver o problema do teletrabalho. “A utilidade prática destas ações de fiscalização vai ser diminuta. Dizer que isto vai resolver o problema do teletrabalho e dos trabalhadores num prazo imediato e em tempo útil é mentira. Ou será apenas uma percentagem muito pouca, isto é uma falácia por completo”, alerta a presidente do Sindicato dos Inspetores de Trabalho.

Numa altura em que apenas um terço das empresas nacionais recorreu ao teletrabalho, a presidente Sindicato dos Inspetores de Trabalho diz que é uma ação para tapar o sol com a peneira e afirma mesmo que “é propaganda política à conta da ACT e que o Governo desde que começou a pandemia tem utilizado a ACT para fazer campanha”.

Para além de considerar que estas ações de fiscalização são inúteis, alerta ainda para os problemas que os inspetores da ACT têm para levar a cabo estas ações nacionais de fiscalização. Menciona a falta de veículos para as deslocações e destaca que a ACT tem apenas “um carro para cada grupo de 15 inspetores” e que “o parque automóvel que tem mais de 20 anos e não oferece segurança às pessoas”, diz a presidente do Sindicato dos Inspetores de Trabalho.