Polónia avisa que mecanismo de condicionalidade pode ser usado contra Portugal

  • Lusa
  • 30 Novembro 2020

Governo polaco avisou que o mecanismo de condicionalidade do pacote financeiro europeu poderia também ser usado no futuro contra Portugal, Espanha ou Itália.

O Governo polaco avisou esta terça-feira que o mecanismo de condicionalidade do pacote financeiro europeu, que vincula a distribuição de fundos ao Estado de Direito, poderia também ser usado no futuro contra Portugal, Espanha ou Itália.

O vice-ministro polaco de Negócios Estrangeiros, Marcin Przydacz, assegurou em declarações ao canal de televisão TVP1 que o seu país continua determinado a bloquear a aprovação do orçamento comunitário 2021-2027 e do plano de reconstrução pós Covid-19, no total de 1,8 mil milhões de euros, se esse instrumento não for removido.

“Também temos falado com parceiros do sul e mostramos-lhes que este tipo de instrumentos pode usar-se hoje contra a Polónia ou outros países da Europa Central, mas amanhã pode ser usado contra a Itália, Espanha ou Portugal”, afirmou.

Na sua opinião, não se trata apenas de uma questão polaca, mas de um debate sobre os “fundamentos” da União Europeia (UE) que afeta todos os países.

O chefe da diplomacia polaca considerou que o mecanismo de condicionalidade, que atribuiu a uma iniciativa alemã, é “arbitrário”, cria insegurança jurídica e não tem sustentação nos tratados da UE.

Przydacz acrescentou que a posição do seu país é “muito simples”: se o mecanismo for eliminado, Varsóvia não terá problema com o pacote económico, que os 27 países – incluindo a Polónia – aprovaram em julho.

Por seu lado, o vice-ministro da Justiça, Michal Wójcik, disse também numa entrevista publicada esta terça-feira pelo jornal “Rzeczpospolita” que o mecanismo de condicionalidade não se baseia na “ordem jurídica” comunitária e acrescentou que a “UE abandonou os seus valores há muito tempo”.

“Alguém quer criar um estado federal e criar a possibilidade de influenciar o nosso sistema legal. Querem que tenhamos casamentos do mesmo sexo, que esses matrimónios possam adotar crianças e retirar a religião do espaço público”, indicou.

Questionado sobre a possibilidade de a Polónia sair da UE, o chamado “Polexit”, apontou que pertencer ao bloco “é um valor”, mas que a Polónia “não está à venda”.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito.

A ameaça de veto concretizou-se em 16 de novembro, numa reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da UE, na qual era suposto os 27 ‘selarem’ o compromisso alcançado pela presidência alemã, e manteve-se no Conselho Europeu celebrado na semana passada por videoconferência.

Na véspera do Conselho, Hungria e Polónia receberam o apoio da Eslovénia, que embora não ameace vetar o acordo, afirma compreender a posição daqueles países.

Na quinta-feira, em Budapeste, os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Orbán, e da Polónia, Mateusz Morawiecki, voltaram a confirmar o seu veto, afirmando que a proposta atual “não é aceitável” e denunciando uma “motivação política” que pode “levar à desintegração da UE”.

A pedido dos outros Estados-membros da UE, a presidência semestral alemã está a liderar as negociações com a Polónia e a Hungria sobre esta matéria.

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