Avaliação está “concluída”, mas OE atrasa reprivatização da Efacec

  • ECO
  • 3 Dezembro 2020

Reprivatização da Efacec terá início com a aprovação do caderno de encargos da venda direta a fixar por Resolução de Conselho de Ministros, o que foi "condicionado" pelo OE 2021.

A avaliação da Efacec já foi terminada, mas os próximos passos não avançaram devido à discussão do Orçamento do Estado para 2021, segundo noticia o Jornal de Negócios (acesso pago). Em causa está um processo que pretende apurar o valor a pagar pelo Estado, no âmbito da nacionalização da empresa, pela posição detida por Isabel dos Santos e, logo de seguida, avançar com a reprivatização.

Fonte oficial da Parpública confirmou ao Jornal de Negócios que as avaliações “para efeito do processo de reprivatização já se encontram concluídas”, segundo fonte oficial. “O processo de reprivatização da Efacec terá início com a aprovação do caderno de encargos da venda direta a fixar por Resolução de Conselho de Ministros, cujo agendamento tem estado condicionado pela discussão do Orçamento do Estado“.

Na semana passada, o Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado no Parlamento, podendo agora o processo retomar. A 29 de setembro, Isabel dos Santos avançou com uma ação para impugnar a nacionalização da posição de 71,73% que a Winterfell tinha no capital social da empresa, alegando não ter sido consultada previamente pelo Executivo. No entanto, “o processo de impugnação da nacionalização não tem impacto no calendário”, segundo a Parpública.

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