Banca quer que “implicações” das novas moratórias sejam acauteladas pelo Governo

Associação que representa os bancos diz que está a analisar as implicações da decisão do regulador europeu de reativar as adesões às moratórias. E quer ver essas questões salvaguardadas.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz estar a analisar as “implicações” da reativação das moratórias de crédito para os bancos e clientes, as quais devem ficar “acauteladas” na alteração legislativa que está a ser preparada pelo Governo, após a Autoridade Bancária Europeia (EBA) ter reaberto a janela de novas adesões até 31 de março.

“Na sequência da decisão da EBA de reativar as orientações relativas às moratórias, e dado que a flexibilidade agora concedida está sujeita a condições que não existiam anteriormente, a APB está a analisar as suas implicações para clientes e bancos, que deverão ficar acauteladas na alteração legislativa a concretizar“, sublinha a associação que representa o setor financeiro e que é liderada por Faria de Oliveira em comunicado.

A APB diz que “eventuais novas soluções de moratória ou a possibilidade de novas adesões às moratórias existentes devem ser sempre feitas ao abrigo do quadro prudencial e contabilístico mais flexível instituído pelos supervisores europeus“.

Caso contrário, explica a associação, os respetivos créditos terão que ser marcados como NPE (Non Performing Exposures) e isso “tem com as consequências gravosas” tanto para os clientes bancários (com a classificação do crédito como restruturado e inerentes consequências em termos das condições de acesso a novo crédito) como para as instituições bancárias (marcação do crédito como NPE, relevando para o cálculo do rácio de NPLs).

A APB lembra que os bancos têm demonstrado “empenho total” naquilo que tem sido o “apoio a dificuldades de liquidez das empresas e famílias, particularmente afetadas pelos efeitos da pandemia”.

No que diz respeito às moratórias, as concedidas pelos bancos portugueses são “das mais generosas a nível europeu, quer na duração, quer na sua amplitude”, recorda a associação.

Até setembro, e de acordo com os dados do Banco de Portugal, mais de 750 mil contratos estavam ao abrigo do regime das moratórias.

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