Governo avança com isenção de IVA nas vacinas contra a Covid-19

Após ter sido dada a autorização a nível europeu, o Governo vai avançar com a isenção temporária de IVA nas vacinas contra a Covid-19 assim como nos kits de teste.

O Ministério das Finanças vai avançar com a isenção temporária de IVA para as vacinas contra a Covid-19 e os kits de teste. A autorização a nível europeu foi dada esta segunda-feira pelos 27 Estados-membros, cabendo aos países implementar essa isenção.

A posição de Portugal no processo de consulta sobre este tema na União Europeia foi favorável à isenção do IVA e agora, tomada a decisão pelo Conselho, iniciar-se-á o processo legislativo interno“, respondeu o Ministério das Finanças ao ECO.

A autorização permite que a isenção possa ser dada já e que esteja em vigor até ao final de 2022. É expectável que a legislação seja publicada nas próximas semanas à medida que se aproxima o expectável início do processo de vacinação na Europa e em Portugal.

O Conselho da União Europeia, que é presidido atualmente pela Alemanha, adotou esta segunda-feira as emendas à diretiva do sistema comum do IVA na UE para permitir que os Estados-membros isentem temporariamente as vacinas e os kits de testes à Covid-19, assim como os “serviços estritamente ligados”, de IVA.

Contudo, esta isenção só se aplica às vacinas autorizadas pela Comissão Europeia ou pelo Estado-membro e aos kits de teste que cumpram a legislação da União Europeia.

Em Portugal, as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater a pandemia pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos estão atualmente isentas de IVA. Para o público em geral há a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) e deduções no IRS para as máscaras e gel desinfetante.

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