Moody’s preocupada com travão às injeções no Novo Banco

Agência diz que travão do Parlamento a novas injeções no Novo Banco pode ter implicações mais amplas sobre o sistema bancário nacional. Vai monitorizar ação do Governo para desbloquear questão.

A Moody’s está preocupada com o travão do Parlamento a novas injeções no Novo Banco. A agência de notação financeira diz que a medida é negativa não só para o banco mas para todo o sistema. E, nessa medida, diz que vai “monitorizar de perto” as ações do Governo para desbloquear novos fundos para a instituição.

“A interferência política no apoio de capital do Novo Banco levanta preocupações sobre a efetiva disponibilidade destes fundos para o banco em tempo útil”, considera a Moody’s numa nota publicada esta quinta-feira para os clientes.

A Assembleia da República aprovou no final do mês passado uma medida que bloqueia a transferência de fundos do Fundo de Resolução para o Novo Banco, tal como está previsto no acordo de capital contingente (CCA) negociado em outubro de 2017. Até hoje, já foram injetados quase 3.000 milhões de euros no banco, restando cerca de 900 milhões. A instituição liderada por António Ramalho já fez sinal que vai pedir mais dinheiro para repor os rácios de capital aos níveis regulamentares. O Orçamento do Estado para 2021 previa cerca de 470 milhões.

Embora o primeiro-ministro e o ministro das Finanças já tenham assegurado que o contrato com o Lone Star vai ser cumprido, ainda “nenhum detalhe foi fornecido até agora pelo Governo ou pelo Novo Banco sobre as ações que serão tomadas para evitar um potencial incumprimento“, lembra a agência de rating que, ainda assim, continua a assumir que os 900 milhões do CCA se mantêm “totalmente disponíveis” face ao compromisso do Executivo. Aliás, António Costa apressou-se a ligar à presidente do Banco Central Europeu a dar conta disso horas depois de o Parlamento ter aprovado o travão.

“A este respeito, vamos monitorizar a resposta do governo (no tempo e na forma) para desbloquear a transferência dos fundos para o Fundo de Resolução recapitalizar o banco“, dizem os analistas.

Implicações mais abrangentes

A Moody’s não está apenas preocupada com o facto de o Novo Banco vir a não cumprir os rácios de capital se não for recapitalizado no próximo ano. A agência manifesta receios com as “implicações mais abrangentes” que o travão parlamentar poderá ter em todo o setor bancário.

“Os bancos portugueses são responsáveis pelo financiamento da resolução através de contribuições anuais. (…) A eventualidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução serem bloqueados definitiva e efetivamente pela Assembleia da República transferiria para o setor bancário português o ónus da recapitalização do Novo Banco, uma vez que o Fundo de Resolução está contratualmente obrigado a honrar os fundos solicitados no âmbito do CCA”, explica a Moody’s.

Nesse caso, a agência diz que irá avaliar outras possibilidades de recapitalização, as quais poderiam passar pelo seu principal acionista (o Lone Star) ou por um aumento de capital financiado pelo mercado.

E vê como “muito improvável que o banco possa receber qualquer apoio financiado pelo Estado, mesmo que a Comissão Europeia reconheça no plano de reestruturação do Novo Banco um chamado backstop de capital financiado pelo governo português, caso eventualmente não consiga recapitalizar via meios privados”.

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