Anacom vê condições para concluir leilão em janeiro. 5G chega no primeiro trimestre

O presidente da Anacom reiterou que há condições para concluir o leilão do 5G em janeiro e admite a chegada das primeiras ofertas comerciais durante o primeiro trimestre de 2021.

O presidente da Anacom assegurou esta terça-feira que o leilão do 5G “está a decorrer de acordo com o calendário”, reiterando a intenção de concluir o processo em janeiro, criando condições para o lançamento das primeiras ofertas comerciais no primeiro trimestre.

“Terminou há uns dias entrega das candidaturas. Fizemos também, entretanto, o trabalho de verificar a qualificação dos candidatos. Entrámos agora na fase seguinte, a fase das licitações, que decorrerá em duas fases. Uma fase para os novos entrantes e, depois, a fase de licitação principal”, explicou João Cadete de Matos numa audição no Parlamento.

“Contamos que, durante o mês de janeiro, dependendo do número de rondas, [seja possível] ter o leilão concluído e, a partir daí, fazer todos os procedimentos de atribuição dos direitos e, durante o primeiro trimestre, as empresas vencedoras tenham as licenças atribuídas e estejam em condições de desenvolver os seus negócios com base nessas licenças”, afirmou o presidente do regulador do setor.

João Cadete de Matos foi chamado à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação para defender as opções tomadas pela Anacom para o regulamento do leilão do 5G, que tem estado sob fogo cerrado das operadoras de telecomunicações.

“O leilão contempla licenças de utilização de várias tecnologias, não só o vulgo 5G, mas também o 4G. As frequências para 5G vão estar na sua totalidade disponíveis, os 700 MHz e 3,6 GHz. Onde existe uma reserva de espetro para novos entrantes é apenas nas frequências associadas ao 4G e, nessas, a reserva é uma pequena percentagem da quantidade de espetro que será atribuída”, apontou João Cadete de Matos.

Sobre a reserva de espetro, o líder do regulador disse aos deputados que “as frequências vão estar disponíveis para cumprir o objetivo relativamente aos novos entrantes do ponto de vista da concorrência”. “Consideramos isso importante”, atirou.

Meo, Nos e Vodafone recorreram aos tribunais para tentar suspender o leilão do 5G. Recentemente, a Anacom viu-se forçada a invocar “grave prejuízo para o interesse público” para impedir a suspensão judicial do procedimento em curso.

Desconto nas taxas de espetro vale 670 milhões

O presidente da Anacom revelou também que o desconto de 80% nas taxas de espetro mais relevante para o 5G, durante os 20 anos da licença, representa 670 milhões de euros e é “amiga do investimento”.

“A decisão do Governo de ter um desconto de 80% nas taxas de espetro mais relevante para o 5G também significará um desconto para os 20 anos das licenças que totaliza 670 milhões de euros”, referiu João Cadete de Matos.

Relativamente à atração do investimento, “importa de facto ter presente que os preços de reserva para o leilão são preços bastante alinhados com leilões que houve anteriormente na Europa, mas tendo preços que são muito inferiores aos preços finais que foram atingidos nesses leilões”, salientou o regulador.

“Estamos a falar de um incentivo muito grande, quer dos preços [de reserva], quer das taxas, para que a atribuição possa ser considerada amiga do investimento e promotora do investimento”, apontou.

“É preciso que os consumidores tenham ofertas de acordo com as suas necessidades”

Na mesma ocasião, o presidente da Anacom disse que o regulamento do leilão do 5G cria condições para “resolver o problema” da cobertura em “zonas do país menos povoadas, onde o negócio” das telecomunicações “é menos rentável” e onde “existe falha de mercado do ponto de vista de satisfação dos cidadãos e das empresas”.

Outro objetivo é o de garantir que há uma maior flexibilidade nas ofertas disponíveis no mercado. “Do ponto de vista das escolhas, é preciso que os consumidores tenham ofertas de acordo com as suas necessidades. Que não tenham de ter um dispêndio que é muito elevado do rendimento das famílias para pagar serviços de que não têm necessidade”, afirmou o presidente da Anacom.

“Temos dado o exemplo do telefone fixo, ou dos 200 canais de televisão, e muitos consumidores querem apenas contratar um serviço de internet e não há necessidade de que tenham que, para esse objetivo, pagar tanto pelo serviço de internet como pagam pelo pacote global de todas as comunicações. É isso que está em causa, um dos objetivos que está em causa na atribuição das frequências”, apontou João Cadete de Matos.

(Notícia atualizada às 15h24 com mais informação)

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