Preços da luz baixam 0,6% em 2021 no mercado regulado

Desde 1 de dezembro que as faturas da luz em Portugal já estão em queda (menos cerca de 1,50 euros por mês), depois da entrada em vigor da taxa intermédia de IVA da eletricidade a 13% para os primeiros 100 kWh consumidos a cada 30 dias.

Para 2021, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) dita agora afinal que os preços de venda a clientes finais no mercado regulado (menos de um milhão de clientes — cerca de 5% do consumo total — que ainda são abastecidos pela SU Eletricidade, ex-EDP Serviço Universal) desçam ainda mais: -0,6% a partir de 1 de janeiro do próximo. Os consumidores com direito a tarifa social beneficiarão de um desconto extra de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

De acordo com a ERSE, entre 2017 e 2021 famílias e pequenos negócios tiveram uma redução acumulada dos preços da luz de 5,7%. Em 2019 os preços baixaram 3,5%, em 2020 caíram 2,7% e em 2021 voltam a reduzir mas apenas 0,6%. Neste exercício tarifário o regulador não calculou o impacto em euros desta redução percentual numa fatura média mensal de um consumidor tipo, como em anos anteriores.

“A variação apresentada é relativa ao preço médio de 2020, integrando a revisão em baixa da tarifa de energia em abril, no valor de 5 euros por MWh, e que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais a vigorar até dezembro deste ano”, escreve a ERSE.

No entanto, a 15 de outubro, a ERSE tinha feito uma proposta algo diferente: manter inalterado o preço da eletricidade para um milhão de clientes do mercado regulado. Em causa estava o “forte acréscimo” no sobrecusto com as renováveis.

O ECO/Capital Verde sabe que o que permitiu que os portugueses beneficiem de uma descida nas tarifas pelo quarto ano consecutivo, desde 2018, são medidas mitigadoras no valor de 462 milhões de euros, com destaque para a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), cuja contribuição passou de cerca de 137 milhões de euros na proposta para cerca de 190 milhões de euros nas tarifas.

Há dois meses, a proposta era de que de que os preços de venda a clientes finais no mercado regulado não mexessem nem um cêntimo no início do próximo ano. O regulador falou nessa altura de um “exercício tarifário muito marcado por um conjunto de efeitos extraordinários resultantes da pandemia de COVID-19”.

E explicava que a variação nula proposta se prendia com “a revisão em baixa da tarifa de energia no valor de 5 euros por MWh, que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais [-3%] a vigorar até dezembro”. Além disso, também a diminuição da procura de energia elétrica em 2020 agravou o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida, sublinha o regulador.

Já no mercado livre, o impacto nos preços depende o depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador, diz a ERSE. Em 2021, o impacte médio das tarifas de Acesso às Redes na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado será de 3,3% em Baixa Tensão Especial e 3,6% em Baixa Tensão Normal.

“Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo das tarifas de Acesso às Redes em Baixa Tensão em 2021 seja compensado pela componente de energia à semelhança, aliás, do que se verifica nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais que observam uma redução”, refere o regulador em comunicado, apelando aos comercializadores em mercado livre para que sigam a tendência de queda dos preços ditada pela ERSE.

Na proposta tarifária de outubro, a ERSE avançava já com uma subida nas tarifas de acesso às redes — pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes — mas muito superior, de 7,4,% em baixa tensão normal, o que equivaleria a um impacte médio das tarifas de acesso às redes de 4,2% na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado.

Nessa altura o regulador dava conta de um salto de “10,3% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial”.

Salto esse que agora na versão final das Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2021 baixou significativamente para os 6,2%, permitindo então que as tarifas da luz voltem a baixar em 2021.