Concessão dos CTT prolongada até setembro de 2021

Prorrogação da concessão do serviço postal universal foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros.

O atual contrato de concessão dos CTT para serviço postal universal vai ser prorrogado até setembro de 2021. O prolongamento, que já tinha sido anunciado pelo Governo por considerar que a pandemia impede que haja condições para a renegociação, foi decidido esta terça-feira em Conselho de Ministros.

Foi aprovado decreto-lei que prorroga a concessão do serviço postal universal, que assim continuará a ser prestado pelos CTT até ao final do mês de setembro de 2021“, anunciou o Governo em comunicado após o Conselho de Ministros que decorreu esta terça-feira. Em causa está o contrato do serviço postal universal, que vai terminar no fim deste mês.

O Governo tinha-se comprometido em lançar o concurso para renegociar com os CTT um novo contrato, que determina como é prestado este serviço de utilidade pública, tendo estado em cima da mesa novos critérios mais exigentes para a empresa liderada por João Bento. No entanto, a pandemia acabou por atrasar o processo, levando à sua prorrogação por um prazo que, sabe-se agora, é de nove meses.

Num comunicado ao mercado, os CTT lamentam que “apesar dos esforços dos CTT” não ter sido possível, “por razões que transcendem o controlo da empresa”, que a transição para um novo contrato de concessão pudesse ocorrer em tempo devido, “tal como foi anunciado pelo Governo”.

Reiterando a necessidade de “um contrato de concessão equilibrado e sustentável”, os CTT garantem que vão continuar a assegurar o serviço postal universal, manter os serviços à população e assegurar a integridade das cadeias de logística, sobretudo tendo em conta a pandemia. E que, no imediato, não haverá mudanças nos termos e condições do serviço.

Notícia atualizada às 8h08 de quarta-feira, dia 23, com informação sobre o comunicado enviado pelos CTT à CMVM)

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