Júri nacional de procurador europeu decidiu valor dos critérios depois de conhecer candidatos

O júri do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) responsável pela seleção das candidaturas para o cargo de procurador europeu só definiu o valor de cada um dos critérios de avaliação depois de conhecer os candidatos, revela o Público (acesso pago).

Esta situação suscitou reclamações por parte de dois dos cinco procuradores que se apresentaram a concurso, mas foi indeferida. Ainda assim, dois dos 16 membros do CSMP, que validaram por maioria a classificação dos três melhores candidatos, abstiveram-se. Entre as abstenções está o antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, e um conselheiro eleito pela Assembleia da República e indicado pelo PSD, Barradas Leitão, sendo que o primeiro deixou uma declaração escrita que, ao contrário do procedimento habitual, não foi divulgada no Boletim Informativo daquele conselho.

A classificação por parte do CSMP colocou José Guerra em primeiro lugar, João Correia dos Santos em segundo e Ana Carla Almeida em terceiro. A polémica instalou-se após ser conhecido que o Governo português apresentou dados falsos sobre o magistrado José Guerra para procurador europeu – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público – depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Este caso levou vários partidos a pedirem explicações à governante, bem como a sua demissão. Ainda assim, o primeiro-ministro já veio dizer que mantém a “confiança” em Francisca Van Dunem.