Marcelo avança com estado de emergência até 30 de janeiro e propõe limites nos preços do gás e das entregas

O Presidente da República propôs renovar o estado de emergência até 30 de janeiro e abriu a porta à imposição de limites nos preços do gás de garrafa e das entregas ao domicílio.

O Presidente da República propôs à Assembleia da República a renovação do estado de emergência em Portugal até 30 de janeiro, depois de os dados disponíveis apontarem para uma subida expressiva do número de infeções pelo novo coronavírus, explicada pelo aumento dos contactos durante o período do Natal e do Ano Novo.

“A situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19 tem-se acentuado, muito seriamente, nos últimos dias, segundo os peritos, em consequência de um alargamento de contactos durante os períodos de Natal e Ano Novo”, escreve o Presidente da República numa nota publicada no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa indica que ainda que, “para além do alarmante aumento dos números de infetados, internados e falecidos, temos também uma situação de agravamento de outras patologias típicas do período de inverno, em particular com a onda de frio que temos sofrido”.

“Indicam os peritos que há uma correlação direta entre as medidas restritivas do estado de emergência e a redução do número de novos casos, seguida da redução de internamentos e de mortes”, justifica.

Decreto permite limitar preços do gás de garrafa e das entregas ao domicílio

O decreto do estado de emergência enviado pelo Presidente da República ao Parlamento dá poder ao Governo para limitar alguns preços, incluindo das botijas de gás e das entregas ao domicílio.

“Prevê-se, igualmente, a obrigatoriedade dos testes para os passageiros que cheguem a aeroportos ou portos nacionais, bem como a possibilidade de intervenção na limitação de preços de certos produtos e serviços, como o gás de garrafa ou as entregas ao domicílio, a fim de evitar especulação”, lê-se na mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa.

Com efeito, num dos pontos do decreto, está explícito que “podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou açambarcamento de determinados produtos e materiais”. O decreto vai ainda mais longe e indica que “podem ser limitadas as taxas de serviço e comissões cobradas, aos operadores económicos e aos consumidores, pelas plataformas intermediárias de entregas ao domicílio na venda de bens ou na prestação de serviços”.

Esta limitação pode atingir diretamente empresas como a Uber, que intermedeiam as entregas ao domicílio e empregam estafetas que realizam as mesmas. Plataformas como a Uber Eats cobram aos restaurantes uma comissão pelo serviço e, aos consumidores, uma comissão pela entrega da refeição. Contactada pelo ECO, a empresa não fez comentários.

Decreto salvaguarda eleições Presidenciais

O decreto do estado de emergência versa ainda sobre as eleições Presidenciais, marcadas para o próximo dia 24 de janeiro.

“Realizando-se durante o período desta renovação do estado de emergência as eleições para o Presidente da República, prevê-se, por um lado, que os idosos residentes em estruturas residenciais possam beneficiar do regime do confinamento obrigatório, podendo votar no próprio lar, bem como, por outro, para a generalidade dos eleitores, a livre deslocação para o exercício do direito de voto, antecipado no dia 17 de janeiro e normal no dia 24 de janeiro. Lembram-se também as liberdades que não podem em qualquer caso ser restringidas”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.

“Nestes termos, impõe-se renovar desde já o estado de emergência, para permitir ao Governo tomar as medidas adequadas para combater esta fase da pandemia e fazer face à interação com o período eleitoral”, conclui o Presidente da República.

Leia aqui o projeto de decreto na íntegra:

(Notícia atualizada pela última vez às 20h19)

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