Saiba o que não pode fazer hoje no Facebook por causa das eleições

  • Tiago Lopes
  • 23 Janeiro 2021

A lei proíbe a propaganda eleitoral no dia da reflexão e no dia das eleições. Saiba o que pode ou não fazer no Facebook este sábado e no domingo das Presidenciais, de acordo com a CNE.

A lei portuguesa proíbe todo o tipo de campanha ou propaganda eleitoral na véspera de eleições, o chamado período de reflexão. Mas o surgimento das redes sociais tem vindo a gerar confusão sobre o que se pode ou não fazer nestas plataformas.

É importante frisar que as redes sociais estão igualmente abrangidas por esta proibição, ainda que, pela sua natureza, possa não ser imediatamente claro o que é possível publicar ou fazer no Facebook este sábado, mas também no domingo, dia das Presidenciais.

A pensar nisso, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou um documento que explica com mais detalhe o que é proibido e punível nos termos da lei.

Publicar, sim. Mas não visível a todos

Na véspera da eleição, este sábado, decorre o período de reflexão durante o qual é absolutamente proibida qualquer ação de propaganda eleitoral, esteja esta relacionada ou não com a eleição que está a decorrer. O mesmo é válido para o dia das eleições, este domingo, 24 de janeiro.

Assim, e porque as redes sociais são uma espécie de praça pública, tudo o que escrever ou partilhar sobre política terá de ficar apenas na esfera da sua lista de amigos do Facebook.

Ou seja, não pode escrever ou partilhar ideias ou mensagens políticas em páginas, grupos abertos ou em publicações na sua cronologia que estejam definidas como “públicas”, segundo comunicado CNE.

A CNE explica que tal está relacionado com o “acesso público universal” e “acesso público dentro da rede social”. Recorde-se que qualquer publicação no Facebook, cujas definições de privacidade estejam definidas como públicas, pode ser acedida por pessoas que não estão sequer registadas na rede social, assim como por qualquer utilizador do Facebook.

Desta forma, são proibidas todas as publicações em redes sociais, nomeadamente no Facebook, cujas definições permitam que seja acedida e consultada por qualquer pessoa, mesmo que não tenha conta na plataforma, ou por qualquer pessoa dentro da plataforma.

Quem violar esta proibição incorre em multas que podem ir dos 2,49 euros aos 24,94 euros, ou mesmo pena de prisão até seis meses.

Para evitar problemas, a CNE publicou ainda outro documento sobre “declarações políticas em dia de eleição”. Nele, o organismo recomenda “a todos os intervenientes, sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se abstenham de quaisquer comportamentos que possam constituir propaganda eleitoral no dia da eleição do Presidente da República”.

Apoie o jornalismo económico independente. Contribua

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso. O acesso às notícias do ECO é (ainda) livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo rigoroso e credível, mas não só. É continuar a informar apesar do confinamento, é continuar a escrutinar as decisões políticas quando tudo parece descontrolado.

Introduza um valor

Valor mínimo 5€. Após confirmação será gerada uma referência Multibanco.

Comentários ({{ total }})

Saiba o que não pode fazer hoje no Facebook por causa das eleições

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião