Segurança Social suspende execução de 2,5 mil milhões em dívida

A suspensão das execuções fiscais em curso na Segurança Social abrange mais de três milhões de processos e faz parte das medidas de apoio à economia.

O agravamento da pandemia e o novo confinamento do país levaram o Governo a ditar a suspensão dos processos de execução fiscal, até ao final de março, no Fisco e na Segurança Social. Nesta última, tal medida “congela” um montante global de dívida de 2,5 mil milhões de euros, adiantou ao ECO uma fonte do Ministério do Trabalho.

“A suspensão dos processos de execução fiscal em curso na Segurança Social abrange 3 milhões e 87 mil processos, com um montante global de dívida associado de 2.542 milhões de euros“, avançou o gabinete de Ana Mendes Godinho, ao ECO.

A suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social é uma das medidas do novo pacote de apoios à economia desenhado para mitigar o impacto do confinamento geral do país nas famílias e nas empresas. Nesse quadro, o Governo também decidiu reforçar o programa de subsídios a fundo perdido para as empresas com quebras de faturação — o Apoiar.pt –, lançar o apoio simplificado para as microempresas, e dar um novo ânimo ao lay-off simplificado.

Em geral, o Executivo de António Costa preferiu reativar fórmulas já testadas, a colocar no terreno novas medidas. Por exemplo, a suspensão dos processos de execução fiscal no Fisco e na Segurança Social também aconteceu na primavera de 2020.

No âmbito dessa medida, o Governo decidiu travar (temporariamente) também a execução de penhoras, até ao final de março, e suspender o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social. O Ministério do Trabalho avançou ao ECO que essa última suspensão, fora do âmbito dos processos executivos, abrange 45 mil planos, com um valor associado de 122 milhões de euros.

“Adicionalmente, a suspensão de pagamento de planos prestacionais fora do âmbito dos processos executivos abrange 45 mil planos, com um valor associado de 122 milhões de euros”, revela a mesma fonte

Na sexta-feira, a Autoridade Tributária já tinha adiantado ao ECO que a execução de processos fiscais, no Fisco, abrange 16,5 milhões de processos, correspondendo a um total de quase 15 mil milhões de euros em dívida. Cada contribuinte devedor está a ser executado, em média, em 905 euros pelo Fisco.

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