Estímulo orçamental de Portugal é o terceiro mais baixo da Zona Euro, segundo um estudo do BCE

O estímulo orçamental de Portugal ficou abaixo de 3% do PIB em 2020, inferior à média europeia de 4% do PIB e o terceiro mais baixo da Zona Euro, de acordo com um estudo do BCE.

Três economistas do Banco Central Europeu (BCE) foram estudar os estímulos orçamentais iniciais postos no terreno para contrariar a crise pandémica e chegaram à conclusão que Portugal teve o terceiro estímulo direto mais baixo (menos de 3% do PIB), apenas acima da Finlândia e de Espanha. Os dados constam de um estudo divulgado esta semana pelo BCE sobre a resposta orçamental da Zona Euro que coloca o estímulo médio nos 4% do PIB.

O estudo não divulga uma base de dados com os números por país, mas o gráfico sinaliza que o estímulo português terá ficado próximo, mas abaixo de 3% do PIB, próximo dos valores injetados por França e a Estónia. Entre os países mais endividados da Zona Euro, o maior estímulo foi o de Itália, acima de 5% do PIB, seguindo-se o da Grécia, acima de 4% do PIB. O estímulo de Espanha foi o único inferior a 2% do PIB e o mais baixo, ao passo que o estímulo da Lituânia (de quase 7% do PIB) foi o mais elevado.

Medidas diretamente relacionadas com a Covid-19 com impacto orçamental em % do PIB

Fonte: Banco Central Europeu, com base nos esboços orçamentais entregues pelos Estados-membros à Comissão Europeia em outubro de 2020. O valor de 2009 é relativo ao estímulo orçamental nesse ano da crise financeira. Ambos em % do PIB.

Contudo, os próprios economistas avisam que esta comparação tem várias dificuldades. Em primeiro lugar, apesar de a origem ser a mesma, o impacto da pandemia não é igual em todas as economias, tanto pela sua composição (maior exposição do turismo, por exemplo) como pelo número de casos, o que condiciona os estímulos orçamentais. O estudo refere que “todos os países tiveram pacote orçamentais substanciais em 2020”, com uma média ponderada (por peso do PIB) ligeiramente acima dos 4% do PIB na Zona Euro.

Em segundo lugar, há questões metodológicas: os chamados estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego) existem com intensidade variada nos países e esta componente não é contabilizada. Também só são contabilizados os apoios que têm impacto orçamental já e não futuro, como poderá ser o caso das garantias bancárias às linhas de crédito ou o adiamento de impostos. Em terceiro lugar, nesta estimativa não constam os apoios orçamentais que os Estados mobilizaram no final de 2020 com a crescente onda de infeções que afetou vários países europeus, levando-os novamente a impor restrições mais fortes. Uma comparação mais robusta só será possível com os valores finais da execução orçamental de 2020 e com uma uniformização do tratamento estatístico das medidas.

Um exemplo desta dificuldade de comparação é que a ordem dos países muda quando se fala de medidas de liquidez, como é o caso das garantias públicas. Segundo o mesmo estudo do BCE, Portugal está a meio da tabela na prestação de garantias estatais para linhas de crédito e países como Espanha e França estão no topo. O impacto orçamental destas garantias é nulo para já, mas poderá ser avultado no futuro se quem acedeu às linhas de crédito entrar em incumprimento, sendo acionada a garantia para colmatar a perda do banco.

Peso das garantias estatais prestadas em 2020 em percentagem do PIB

Fonte: Cálculos do Banco Central Europeu com base nos esboços orçamentais entregues em outubro e na base de dados do Fundo Monetário Internacional.

Reconhecendo as dificuldades da comparação, praticamente todas as estimativas que existem apontam para que, no apoio direto e imediato, Portugal esteja entre os países da Europa com o estímulo orçamental mais baixo. Apesar de o valor ser mais baixo do que a maioria dos países da Zona Euro, o estímulo orçamental português de 2020 é praticamente o dobro do que foi injetado na crise financeira. Aliás, todos os países mobilizaram mais recursos orçamentais com a Covid-19, à exceção do Luxemburgo e de Espanha. No total, em 2009, o estímulo orçamental da Zona Euro não passou dos 1,5% do PIB.

Com base neste estudo, os economistas do banco central reconhecem que a “política orçamental é o instrumento mais adequado para resolver o impacto prejudicial da pandemia na economia, assim como está bem equipada para diferenciar e canalizar o apoio económico para onde este é mais necessário“. Para o futuro, o estudo refere que as medidas têm de continuar durante a recuperação, mas avisa os países com menos folga orçamental, como é o caso da Portugal, que têm de definir prioridades e ter medidas mais direcionadas para as franjas da população e os setores mais frágeis. Como tem dito o Fundo Monetário Internacional, “os países não devem retirar os estímulos demasiado rápido, […] mas têm de criar uma estratégia de consolidação orçamental credível no médio prazo”.

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