23 mil trabalhadores sem proteção social já pediram novo apoio

A ministra do Trabalho adiantou, esta quarta-feira, que o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores está a ter “grande procura”. Em declarações no Parlamento, Ana Mendes Godinho detalhou que já chegaram à Segurança Social 23 mil pedidos de trabalhadores em situação de desproteção social. Isto em apenas dois dias, uma vez que o formulário de acesso a esta medida está disponível somente desde segunda-feira.

Criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o apoio extraordinário ao rendimento abrange os trabalhadores (por conta de outrem, independentes, estagiários, informais, sócios-gerentes e empresários em nome individual) que estejam em situação de desproteção económica, por terem perdido a proteção no emprego este ano, por estarem em desemprego involuntário sem acesso aos subsídios “tradicionais” ou por registarem quebras significativas da sua faturação.

A prestação é atribuída mediante a avaliação da condição de recursos — isto é, verificação de que a média dos rendimentos e património do agregado familiar não ultrapassa o limiar da pobreza — e varia, na generalidade dos casos, entre 50 euros e 501,16 euros.

O formulário de acesso a este apoio foi disponibilizado na Segurança Social Direta esta segunda-feira e, até ao momento, já 23 mil pessoas avançaram com pedidos, anunciou a ministra do Trabalho, esta quarta-feira. A medida está, assim, a ter “grande procura”, considera Ana Mendes Godinho, que aproveitou para esclarecer que “as pessoas que terminam o subsídio social de desemprego a 31 dezembro têm direito à prestação”. “Houve uma dúvida [nos serviços da Segurança Social], mas têm efetivamente acesso”, assegurou a ministra, quando questionada pelo Bloco de Esquerda.

A governante detalhou, além disso, que em janeiro 54 mil empresas pediram para aderir ao lay-off simplificado (abrangendo 265 mil trabalhadores) e 11 mil empresas (com 83 mil trabalhadores) pediram para serem abrangidas pelo apoio à retoma progressiva.

Em ambos os casos, estão em questão regimes de proteção da manutenção do emprego, que garantem aos empregadores um apoio para o pagamento dos salários. No entanto, o lay-off simplificado só está disponível para as empresas que estejam encerradas por imposição legal (isto é, por causa do confinamento) e prevê a isenção das contribuições sociais exigidas às entidades empregadoras; já o apoio à retoma pode ser pedido por qualquer empresa com quebras de, pelo menos, 25% e prevê apenas um desconto nas contribuições sociais e só em certas situações.

Nos dois regimes, o trabalhador tem direito a receber o salário a 100%, mesmo que o seu contrato esteja suspenso ou o seu horário reduzido.

Ana Mendes Godinho avançou, além disso, que até ao momento 100 mil trabalhadores independentes e 24 mil sócios-gerentes pediram à Segurança Social os apoios que foram reativados por força do confinamento e que garantem uma transferência entre 219,4 euros e 665 euros, no caso dos recibos verdes. Para os sócios-gerentes, o limite mínimo é o mesmo, mas o máximo é 1.995 euros.

No conjunto das medidas extraordinárias criadas em resposta à pandemia, já foram abrangidas 2,5 milhões de pessoas e 155 mil empresas, revelou a ministra. Cerca de 2,6 mil milhões de euros foram gastos com esse fim.

Novo mínimo do subsídio de desemprego pago a partir de março

O Orçamento do Estado para 2021 determinou a subida do limite mínimo do subsídio de desemprego para o equivalente a 1,15 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 504,6 euros, mas a Segurança Social ainda não atualizou os montantes pagos aos beneficiários. Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho reconheceu que a medida ainda não foi posta no terreno e adiantou que o processamento será feito a partir de fevereiro e o pagamento a partir de março, com retroativos a janeiro de 2021.

Ana Mendes Godinho explicou que o Executivo decidiu dar prioridade à implementação de outras medidas, tendo em conta a fase particularmente difícil de luta contra a pandemia, daí não ter conseguido por em prática ainda este reforço do mínimo do subsídio de desemprego. O Governo estima que esta medida chegará a 130 mil pessoas.

Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho adiantou também dados sobre o programa de incentivos financeiros (até 4.827 euros) ao trabalho no interior, tendo revelado que 482 pessoas já apresentaram candidaturas. Se se somarem os membros dos agregados familiares, o programa já abrange, assim, mais de mil pessoas. A maior parte das pessoas que se candidataram são de Lisboa e do Porto, tendo como destinos prediletos Castelo Branco, Guarda e Coimbra. “Acho que [o programa] vai ganhar dimensão”, rematou Ana Mendes Godinho.

(Notícia atualizada às 14h08)