Tribunal do Reino Unido diz que motoristas são trabalhadores da Uber

O tribunal de topo britânico decidiu que os motoristas da Uber devem ter direitos enquanto trabalhadores, como salário mínimo e férias.

A Uber perdeu uma ação no Supremo Tribunal do Reino Unido sobre os direitos dos motoristas, que pode ameaçar o modelo de negócio da empresa no país. Juízes consideraram que os motoristas da Uber são “trabalhadores”, tendo por isso direitos como receber o salário mínimo, pausas para descanso e férias.

Atualmente, os motoristas são considerados trabalhadores por conta própria. Este processo começou em 2016, avançado por motoristas, sendo que a Uber recorreu até ao tribunal de topo britânico. A decisão final é de que a Uber deve considerar os motoristas como “trabalhadores” desde o momento em que entram na aplicação até fazerem log off.

“O tempo de trabalho dos motoristas da Uber não se limita ao período em que estão a conduzir os passageiros”, diz o juiz George Leggatt num resumo da decisão, citado pela Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês). Também “inclui qualquer período em que um motorista está ligado à aplicação e pronto e disposto a aceitar viagens”.

A disputa vai agora voltar a um tribunal especializado, que decidirá quanto pagar aos 25 motoristas que abriram o caso em 2016. Cerca de 1.000 ações semelhantes contra a empresa de mobilidade, que estavam suspensas até depois da decisão do tribunal, também poderão prosseguir.

De salientar que o veredito apurado no Reino Unido refere que os motoristas da Uber deveriam ser classificados comoworkers“, o que, na realidade inglesa e portuguesa, se assemelha à classificação de trabalhador independente e não à de funcionário da empresa.

Em reação, Jamie Heywood, diretor geral da Uber para a região da Europa Oriental e do Norte, apontou que a empresa respeita a decisão do Tribunal, “que se centrou num pequeno número de motoristas que utilizaram a aplicação da Uber em 2016”, em comunicado. O diretor sublinhou ainda que foram feitas “várias mudanças significativas”, como dar aos parceiros “mais controlo sobre a forma como ganham os seus rendimentos” e medidas de proteção laboral, “como o seguro gratuito em caso de doença ou lesão.”

(Notícia atualizada às 12h00)

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