Pensões até 658 euros sobem dez euros em 2021

Os pensionistas com pensões até 658 euros têm direito, em 2021, a um aumento de dez euros. Subida estava prevista no Orçamento do Estado e foi agora regulamentada pelo Governo.

Cerca de 1,9 milhões de pensionistas vão beneficiar, em 2021, de um aumento extraordinário de dez euros nas suas pensões. A subida já estava prevista no Orçamento do Estado para este ano, tendo sido agora regulamentada pelo Governo, num decreto publicado esta segunda-feira em Diário da República.

“Na prossecução do objetivo iniciado em 2017, de compensação pela perda do poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões, e de forma a aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas, em 2021, essa valorização real encontra tradução na atualização extraordinária das pensões de valor mais baixo com efeitos ao mês de janeiro“, explica o Executivo de António Costa, no diploma agora conhecido.

Conforme já estava previsto no Orçamento do Estado, as pensões até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (isto é, cerca de 658 euros) beneficiam de um aumento de dez euros. São abrangidos “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente“.

De acordo com o decreto publicado esta segunda-feira, cabe ao Instituto da Segurança Social pagar a atualização extraordinária quando esta esteja associada a pensões do sistema de Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações pagar a atualização extraordinária quando esta esteja associada a pensões do regime de proteção social convergente.

Ainda que este decreto regulamentar só tenha sido publicado agora, o aumento extraordinário em causa produz efeitos a 1 de janeiro. Aliás, as pensões pagas em fevereiro já vieram com este reforço e com os retroativos relativos ao primeiro mês do ano. No total, beneficiam desta medida 1,9 milhões de pensionistas.

De notar que pela via normal (isto é, à boleia da inflação e do crescimento económico), não está previsto qualquer reforço, por causa do impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional. Ou seja, os pensionistas que não estão incluídos no grupo a que se destina o aumento extraordinário em causa terão as suas pensões congeladas em 2021.

(Notícia atualizada às 10h25)

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