Ministra da Agricultura quer dossiê da PAC fechado até maio

  • Lusa
  • 1 Março 2021

Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico agrícola no início do próximo semestre.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai dar este mês um impulso nas negociações da Política Agrícola Comum (PAC), ultrapassando os últimos obstáculos para a fechar em maio, disse à Lusa a ministra da Agricultura.

Em entrevista à agência Lusa, Maria do Céu Antunes adiantou que vai reunir-se no final da semana com o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Norbert Lins, e o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, para avançar na concretização “do objetivo e grande prioridade da presidência portuguesa da UE, que é concluir a negociação da PAC (2021-2027) até à primavera”.

“Março é um mês crucial (…) no âmbito do planeamento deste processo negocial”, disse a ministra, anunciando que vai reunir-se, no final da semana, com o eurodeputado Norbert Lins e o comissário Wojciechowski. “É com grande otimismo que entendo que estão reunidas as condições para podermos dar sequência à nossa ambição e à nossa prioridade política que é concluir a reforma da PAC durante a presidência portuguesa”, disse.

Maria do Céu Antunes realçou também “o agendamento de um ‘super trílogo’ de negociação conjunta dos três regulamentos, na sequência da reunião do Conselho Agrifish [dos ministros da Agricultura e Pescas] que acontecerá na última semana de março”.

“Estou muito otimista com aquilo que acontecerá este mês, porque entendo que será um impulso decisivo nas negociações, que permita também uma aproximação de posições e assim podermos alcançar o acordo político que deve desejavelmente acontecer em maio”, acrescentou.

A ministra considerou também que “esta é uma grande responsabilidade para o Conselho e a Presidência do Conselho, mas também para a Comissão e para o Parlamento”, uma vez que também estas instituições se comprometeram com este calendário.

Uma coisa é certa, alertou: “se não houver um acordo até maio, não será possível que as novas regras da PAC entrem em vigor em 2023”, havendo este ano e em 2022 normas transitórias. Em 1 de junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou várias propostas legislativas relativas à PAC para o período de 2021/2027. Devido às negociações em curso entre o PE e o Conselho da UE, a data provisória para o início da reforma da PAC proposta foi adiada para 1 de janeiro de 2023.

Plano estratégico agrícola será apresentado no próximo semestre

Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico agrícola no início do próximo semestre, disse hoje em entrevista à Lusa a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. “Com a conclusão da presidência portuguesa, Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), até início do próximo semestre”, adiantou a ministra.

O plano estratégico não pode perder de vista que “temos que garantir a viabilidade das explorações agrícolas, temos que promover o desenvolvimento rural e temos que trazer para esta transição e para este modelo todas e todos. Ninguém pode ficar para trás”, sublinhou.

Com base neste ‘draft’ – que resulta, entre outros fatores, de uma consulta pública –, Portugal quer “utilizar o ano de 2021 para concluir a versão final do plano estratégico”. O calendário do Governo prevê ainda que em 2022 sejam resolvidas “questões que eventualmente fiquem ainda em aberto” e o plano seja apresentado aos agricultores e aos produtores.

A partir de janeiro de 2023, o plano estará plenamente implementado, como previsto no calendário da nova Política Agrícola Comum (PAC), salientou. “É muito importante este trabalho que está a ser feito entre a Comissão [Europeia] e os Estados-membros, no âmbito de um diálogo estruturado, com base nos objetivos definidos no âmbito no Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato e da biodiversidade”, acrescentou.

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação.

Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA – pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural. As negociações da nova PAC (2021-2027) deverão estar concluídas esta primavera, sob presidência portuguesa, e o início está agendado para 2023, sendo que em 2021 e 2022 vigora um regulamento de transição.

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