Digitalização deve começar pela saúde e licenciamento, sugere Fórum para a Competitividade

  • Lusa
  • 2 Março 2021

Esta sugestão consta da tomada de posição do Fórum para a Competitividade sobre o Programa de Resiliência e Recuperação (PRR), divulgada esta terça-feira, que elenca 11 pontos.

O Fórum para a Competitividade sugere que a saúde e o licenciamento sejam as primeiras áreas selecionadas para aplicar as verbas de digitalização, “em vez de repartir igualmente por todos os departamentos dos Estado”.

Esta sugestão consta da tomada de posição do Fórum para a Competitividade sobre o Programa de Resiliência e Recuperação (PRR), divulgada esta terça-feira, que elenca 11 pontos.

No que respeita a reforma do Estado, a entidade refere que era esperado “que o abanão da pandemia e a situação de atraso de decisões da Administração Pública e das autarquias, bem como da justiça, levasse — face à disposição de verbas avultadas, a uma reforma profunda da máquina do Estado“.

Isto porque “há, de facto, uma enorme absorção de recursos pelo lado da Administração Pública – cerca de 70%, mas não se antevê uma linha de orientação para além de referências à digitalização”, aponta o Fórum para a Competitividade, que sublinha que “reformar leva anos de esforço estrutural e persistente”.

Por isso, “gostávamos de apresentar a nossa conclusão e sugerir: em vez de repartir igualmente por todos os departamentos do Estado verbas de digitalização, selecionar duas áreas e começar por aí”: a saúde e o licenciamento, lê-se no documento.

“Sugerimos a área da Saúde (…) com o objetivo de melhorar a gestão, obtendo melhores resultados clínicos”, explica o Fórum, argumentando com “maior autonomia na gestão dos hospitais, melhor coordenação e supervisão pelas ARS, atualmente quase inexistente por falta de ferramentas de gestão, tudo facilitado pela digitalização para planeamento, exame e controlo”.

O licenciamento seria a segunda área porque a “digitalização deverá possibilitar evitar a tentação permanente da complicação e da análise fracionada por dezenas de departamentos e grupos socioprofissionais que, assim, se promovem à custa do interesse coletivo”.

E só depois da saúde e do licenciamento “partir para outras áreas”, uma vez que “isso libertará verbas para outros objetivos”, considera.

“Receamos muito que a disponibilidade de verbas e a criação do espírito de que ‘agora gastar é bom’, sem objetivos e metas, deixa uma pesada herança de custos de funcionamento, insustentáveis sem bazucas adicionais”, afirma o Fórum para a Competitividade, apontando que, para desenvolver Portugal, “é indispensável reduzir a carga fiscal e isso só será possível com um nível mais baixo de despesas públicas, nível aliás compatível com a qualidade dos serviços prestados”.

O Fórum lamenta “a continuada ausência de quantificação dos efeitos macroeconómicos das opções tomadas, nomeadamente sobre a balança corrente e o seu financiamento”.

Defende que o Governo “devia ter um responsável pelo Plano, responsável pela sua execução na Administração Pública e um outro para a economia privada e empresas públicas”.

No que respeita a alargar os objetivos e os meios, o Fórum aponta que em Portugal “dá-se a circunstância de quase metade das verbas do Quadro 2020 estar ainda por aplicar” e tal poder ser feito até 2023.

Nesse sentido, “é possível e desejável alargar desde já o programa, integrando na chamada bazuca os cerca de 11 mil milhões de euros disponíveis e assegurando objetivos nacionais de crescimento de diversos setores“.

Sobre o investimento estrangeiro, o Fórum afirma que “o nível atual de esforço não é suficiente” e que a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) “poderá até fazer milagres com as verbas disponíveis, mas não só são insuficientes, como não tem previsto crescimento adequado aos resultados necessários, quer quanto à obtenção e divulgação de informação económica, quer quanto aos altos quadros necessários” para prospeção e acompanhamento dos investimentos angariados.

“O que nos leva a outra conclusão: não se justifica na fase de arranque deste Plano ter a AICEP no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em plena Presidência da União Europeia”, salienta.

No que respeita à reindustrialização, o Fórum adverte que tal exigirá “um processo estruturado” e que “as verbas provenientes da União Europeia, parecem ser elevadas, mas não produzirão qualquer alteração significativa” na matriz industrial do país “se não forem bem aplicadas”.

O Fórum recomenda “o aproveitamento de estudos relevantes sobre esta matéria [reindustrialização], nomeadamente os do Conselho da Indústria da CIP e o estudo da AEP Portugal Industrial 5.0 para a criação de um programa integrado (multissetores)”.

A agricultura, florestas e água, o emprego e formação, a gestão dos fundos europeus e do PRR são ainda outros pontos destacados pelo Fórum no documento.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

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