Conselho de Ministros cria estrutura de missão que vai gerir Plano de Recuperação e Resiliência

O Conselho de Ministros reunido esta quinta-feira aprovou a criação da estrutura de missão que vai gerir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a criação da estrutura de missão “Recuperar Portugal” que vai gerir e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a famosa “bazuca” ou “vitamina” europeia. Esta estrutura de missão será a entidade gestora nacional do PRR, sendo coordenada pelo secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro.

Foi aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência“, revela o comunicado do Conselho de Ministros. Além desta resolução, o Governo aprovou o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.

A última versão do Plano de Recuperação e Resiliência detalhava o modelo de governação e previa que a estrutura de missão “Recuperar Portugal” teria ter uma “carteira de indicadores”, para efeitos de “controlo de gestão e de reporte”, em termos que terão de ser consensualizados com a Comissão Europeia e “alinhados com as metas e objetivos que caracterizam os investimentos aprovados”.

Modelo de governação do PRR

Fonte: Última versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na conferência de imprensa, Nelson de Souza, ministro do Planeamento, detalhou ainda que o PRR está orientado para resultados, metas e marcos que serão contratualizados entre Portugal e a União Europeia. Para cumprir com o “princípio da transparência e de prestação de contas”, Nelson de Souza garante que o “Portal da Transparência incluirá todas as informações relativas a todo o ciclo de vida dos projetos, desde a aprovação e todos os seus detalhes até à sua conclusão e a avaliação das suas metas e contributos”.

A estrutura de missão terá no máximo 60 elementos, “contratados no seio da administração pública ou através de contratos a tempo resolutivo” até ao fim da execução do PRR, de acordo com Nelson de Souza. Haverá um presidente e um vice-presidente desta estrutura que será responsável pela contratualização dos fundos com os beneficiários e pela ponte de comunicação entre Portugal e a União Europeia.

O ministro referiu ainda que a comissão nacional de acompanhamento terá 10 personalidades com “mérito suficiente” e que refletem a “representatividade dos interesses da sociedade”. Quanto à Inspeção-Geral das Finanças, Nelson de Souza realçou que terá um “papel dominante e preponderante” no controlo e auditoria do PRR.

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