Costa anuncia decisão sobre apoios sociais. Acompanhe aqui em direto

A partir da residência oficial do primeiro-ministro em São Bento, António Costa dirige-se esta quarta-feira às 18h30 aos portugueses para falar sobre a subida dos apoios sociais decidida pelo Parlamento, contra a vontade do PS, e promulgada pelo Presidente da República, contra a vontade do Governo. O chefe do Executivo deverá anunciar se enviará ou não a legislação para o Tribunal Constitucional para suscitar a fiscalização sucessiva.

O Governo considera que os diplomas aprovados pela Assembleia da República são inconstitucionais na medida em que violam a norma-travão instituída na Constituição, a qual impede os deputados de aprovarem leis que acrescem despesa ou diminuam receita durante o ano, fora do processo orçamental. O ministro das Finanças, João Leão, disse “o que está em causa não é tanto o impacto financeiro da medida, cerca de 40 milhões de euros mensais, mas, sobretudo, o princípio, porque a Constituição é muito clara ao dizer que o parlamento não pode, durante a execução orçamental, aprovar medidas com impacto na despesa ou na receita”.

Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a Covid-19.

Acompanhe aqui em direto a comunicação de António Costa:

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