Futuro do Trabalho ainda é Verde. Mudanças à lei só com Livro Branco

O documento sobre o futuro do trabalho que será apresentado aos parceiros sociais será um Livro Verde, não um Livro Branco, têm dito os coordenadores. Mas, afinal, o significa essa diferença?

O Governo vai dar a conhecer, esta quarta-feira, a primeira versão do Livro Verde para o Futuro do Trabalho aos parceiros sociais. O documento será apresentado num momento particularmente desafiante para o mercado laboral, face ao impacto da crise pandémica e das restrições impostas para a conter. Os coordenadores científicos desse trabalho têm vindo, ainda assim, a sublinhar que este não será um Livro Branco. Afinal, o que diferencia um Livro Verde de um Livro Branco?

Em janeiro de 2020, o secretário de Estado do Trabalho anunciou, no Parlamento, a preparação de um Livro Verde para o Futuro do Trabalho para que Portugal se pudesse “alinhar com os países” que estavam a “conseguir regular as novas formas de trabalho”, considerando o Governo que tal análise era importante para “potenciar as oportunidades que se colocam ao país”, no âmbito da transição digital, sem nunca descurar os direitos dos trabalhadores.

Menos de dois meses após esse anúncio, foram identificados os primeiros casos de Covid-19 em Portugal e o país viu-se obrigado a adotar restrições à mobilidade e às atividades económicas, de modo a conter a pandemia, o que acabou por afetar de modo considerável o mercado de trabalho.

Em paralelo, os desafios que já se anteviam para o futuro do mundo laboral ganharam força, nomeadamente o teletrabalho e o trabalho nas plataformas digitais, temas que são agora abordados e discutidos no Livro Verde para o Futuro do Trabalho, cuja primeira versão será apresentada esta quarta-feira, em sede de Concertação Social.

Além das questões referidas, e de acordo com o documento distribuído no final de 2020 pelos parceiros sociais — ao qual o ECO teve acesso –, deverão também ser abordados os desafios relacionados com os nómadas digitais, com a centralidade da formação e das competências, com o clima, com a representação dos trabalhadores e com o associativismo.

Os coordenadores científicos deste trabalho têm sublinhado, contudo, que este não será um Livro Branco. Guilherme Dray frisava, em entrevista à PESSOAS e ao ECO, no final do ano passado, que há dois tipos de livros que podem ser elaborados por entidades públicas para tratar de uma certa matéria, sendo este especificamente um Livro Verde, o que dá sinais sobre o tipo de conteúdo que nele constará.

E Teresa Coelho Moreira reiterou, ao Público, que este Livro não avançará com propostas, “porque, se assim fosse, seria um Livro Branco”. “Depois, veremos o que acontecerá. Isso já ultrapassa a parte da coordenação científica”, afirmou.

O Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada explica a diferença entre um Livro Verde e um Livro Branco. O primeiro é um documento preparatório de consulta aos cidadãos, cujo objetivo é fomentar o debate público. Já o segundo é um documento com uma série de possíveis medidas a tomar, contendo já uma “política detalhada para discussão e decisão”.

Em declarações ao ECO, a advogada Marta Oliveira, da Kennedy’s, detalha que um Livro Verde serve para orientar a discussão pública de um determinado assunto, enquanto um Livro Branco contém medidas concretas sobre determinadas áreas políticas.

Luís Gonçalves da Silva, da Abreu Advogados, confirma, sublinhando que o primeiro é sinónimo de diagnóstico, reflexão e compilação de dados sobre o mercado de trabalho, enquanto o segundo traz propostas com um grau de concretização mais avançado.

“Há uma orientação da UE sobre dois tipos de livros que podem existir sempre que sejam livros elaborados por entidades públicas para tratar de uma certa matéria: há o Livro Verde, que faz diagnóstico, levantamento dos problemas e dá linhas de orientação, a que se pode seguir um Livro Branco que tem propostas legislativas que dão a sequência lógica ao anterior. O nosso é o primeiro“, esclareceu também Guilherme Dray, na referida entrevista à PESSOAS e ao ECO.

Marta Oliveira acrescenta ainda: “Um Livro Branco é muitas vezes elaborado no seguimento de um Livro Verde. Não obstante, a existência de um não implica necessariamente a existência do outro“.

No final do ano passado, Guilherme Dray já adiantara que não era certo ainda se seria feito um Livro Branco após este Livro Verde para o Futuro do Trabalho. “Não há muito essa tradição. Fizemos um Livro Verde sobre o mercado de trabalho e, a seguir, foi logo a reforma legislativa propriamente dita. Admito que isso também seja o que esteja em cima da mesa”, afirmou o advogado.

A propósito, numa audição parlamentar já este mês de março, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho anunciou que, depois de serem conhecidas as reflexões do Livro Verde para o Futuro do Trabalho, o Executivo de António Costa pretende avançar com a regulação de algumas matérias, nomeadamente as relativas aos trabalhadores das plataformas digitais.

A governante não se comprometeu, contudo, com a densificação das normas do teletrabalho, modalidade que é atualmente de adoção obrigatória, por força da pandemia. Enquanto isso, BE e PCP já apresentaram propostas nesse sentido e PS, PSD e PAN já asseguraram que também irão fazê-lo no futuro próximo.

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