Como é que o advogado de Henrique Granadeiro o defendeu perante Ivo Rosa?

Henrique Granadeiro está acusado de oito crimes no processo Operação Marquês: corrupção passiva, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e peculato.

Um dos 28 arguidos do processo Operação Marquês é Henrique Granadeiro. O ex-administrador da PT está acusado de oito crimes: um por corrupção passiva, dois por branqueamento de capitais, três por fraude fiscal qualificada, um por abuso de confiança e um por peculato.

Segundo a acusação, além dos pagamentos feitos em benefício do ex-primeiro-ministro e principal arguido no processo, José Sócrates, para este concordar com a estratégia do BES para a PT, o ex-banqueiro Ricardo Salgado determinou que fossem efetuados pagamentos a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, este último no total de 24 milhões de euros de comissões pagas pelo “saco azul” do GES, para que ambos agissem em conformidade com interesses definidos para o BES enquanto acionista da PT.

Nuno Líbano Monteiro, Senior Partner da PLMJ, em entrevista ao ECO/Advocatus - 27JUL20
Nuno Líbano Monteiro, advogado de Henrique GranadeiroHugo Amaral/ECO

Que argumentos jurídicos e factuais foram usados pela defesa de Henrique Granadeiro?

  • A defesa do ex-administrador da PT SGPS, Nuno Líbano Monteiro, insistiu que não houve qualquer plano entre Henrique Granadeiro e o ex-banqueiro Ricardo Salgado para favorecer o acionista BES e que as decisões que envolveram os negócios no Brasil foram todas tomadas com o voto dos acionistas da Portugal Telecom;
  • O defensor sublinhou que “Granadeiro não cumpriu qualquer plano gizado por Salgado” e que a entrada da PT na OI não foi escolha do banqueiro, mas resultou de sugestão dos consultores;
  • “A PT não foi empurrada por Ricardo Salgado nem pelo BES para a entrada na OI”, afirmou na altura o advogado, acrescentando que “não houve da parte de Granadeiro e Zeinal Bava qualquer gestão ruinosa na PT [entre 2006 e 2010]”, em resposta ao mandatário da empresa Pharol que falou em má gestão por parte dos administradores;
  • No segundo dia de as alegações foram repartidas com outra advogada, Beatriz Eusébio da Costa, que começou por sustentar que o interesse da PT no mercado brasileiro foi muito anterior à OPA. “Não se estranhe que uma operadora como a PT tivesse este desejo de se expandir no Brasil”, referiu;
  • A advogada lembrou que a PT fez vários estudos para apostar no Brasil, dando exemplos de outros países como Angola, a Argélia ou o Botsuana. “Há vários cenários a ser estudados antes da OPA, não estavam relacionados com interesses do BES em controlar o mercado brasileiro, mas sim, em interesses da PT”, sublinhou. E muito antes, também, de Henrique Granadeiro entrar na PT;
  • Quanto aos e-mails que constam no processo com uma interpretação em sentido diferente, Beatriz Eusébio da Costa afirmou que “houve mails usados e descontextualizados pela própria acusação”;
  • O Ministério Público defende que depois de a Telefonica votar a favor da OPA, as relações entre acionistas ficaram melindradas e o objetivo era então entrar numa outra operadora brasileira, a Telemar. Mas, contrariando esta tese, a advogada garantiu que “não havia nenhuma estratégia” definida entre Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Ricardo Salgado. “Nada foi feito debaixo da mesa, por trás da porta”, alegou;
  • De acordo com a defesa de Granadeiro, a Telemar era “a única opção no Brasil, era a única que se afigurava como possível” e por isso o ex-administrador da PT deslocou-se ao Brasil para abordar estas questões;
  • A defesa relembrou também que em 2010 a Telefonica propôs comprar por 5,7 mil milhões de euros a participação da PT na Vivo, mas a proposta foi rejeitada por unanimidade. O comunicado divulgado pela própria PT na altura referia que esse valor não refletia “o valor estratégico deste ativo para a Telefónica”. No mesmo documento, a PT informava que tinha decidido mandatar o presidente do Conselho de Administração, Henrique Granadeiro, o presidente da Comissão Executiva, Zeinal Bava, e o administrador com o pelouro financeiro, Pacheco de Melo, para, em conjunto, discutirem a oferta com a Telefónica até à realização da Assembleia Geral;
  • A advogada lembrou em tribunal que perante esta rejeição, a operadora telefónica brasileira acabou por aumentar a proposta e o negócio acabou firmado em 7,5 mil milhões de euros. A PT queria, no entanto, permanecer no Brasil, então acabou a comprar parte do capital da Oi — uma pretensão que a acusação diz que era, afinal, do responsável pelo BES, Ricardo Salgado, e do então primeiro-ministro José Sócrates;
  • A defesa de Granadeiro contestou ainda a imputação do crime de peculato, contrapondo que a PT SGPS tinha a forma societária de natureza privada e que o administrador “não era funcionário público”, ao abrigo das leis penais;
  • Os advogados pediram ainda ao juiz que considerasse nulo o inquérito por não ter o arguido acesso a informação e a elementos de prova recolhidos pela Investigação e que constituíram o ponto de partida para a investigação dos movimentos bancários com destino e origem nas contas abertas no Banque Pictet e/ou que estiveram na origem da investigação inicialmente levada a cabo no processo n.º 324/14.0TELSB [BES], utilizados pela acusação para a imputação dos crimes de corrupção passiva, branqueamento, fraude fiscal, peculato e abuso de confiança.

A Operação Marquês está prestes a passar por um momento decisivo do caso. É já na próxima sexta-feira, dia 9 de abril, que o juiz Ivo Rosa anunciará a decisão instrutória que irá ditar quem vai a julgamento. Todos os arguidos pediram a abertura de instrução, à exceção de Ricardo Salgado.

Ao todo, o processo reúne 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas. No leque de visados está o ex-primeiro-ministro José Sócrates, Zeinal Bava, Armando Vara, Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva.

Ao todo somam-se 188 crimes, sendo que 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 a empresas. Em causa estão 11 diferentes tipos de crimes, sendo o de branqueamento de capitais com maior incidência no processo (86).

A Operação Marquês teve o seu início marcado a 19 de julho de 2013, mas o processo teve origem numa outra investigação iniciada em 2011 e que visava o amigo de José Sócrates, Carlos Santos Silva, também arguido na Operação Marquês. Foi também enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ uma informação da Caixa Geral de Depósitos relativa a avultadas transferências bancárias.

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