Dos 31 crimes de Sócrates da acusação, apenas sobram seis

Ivo Rosa sublinhou que mesmo que os crimes não estivessem prescritos, não há "qualquer indício minimamente sólido de prática dos três crimes de corrupção".

O juiz Ivo Rosa decidiu pela não pronúncia de José Sócrates no que toca aos crimes de corrupção de que estava acusado. José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Zeinal Bava, Armando Vara — e mais 20 arguidos — conheceram esta sexta-feira a decisão do debate instrutório por parte do juiz de instrução criminal.

Dos mais de de 189 crimes imputados a 28 arguidos pelo Ministério Público no seu despacho de acusação, apenas restaram 17, segundo o despacho de Ivo Rosa.

Do total de 31 crimes de que estava acusado, O ex-primeiro ministro socialista apenas vai a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.

Ivo Rosa começou a falar às 14.44, com quase 45 minutos de atraso e esclarecendo, desde logo, o número de páginas da decisão: mais de seis mil e mais de um milhão de palavras. Adiantando que esta é “uma decisão imparcial, não é a favor nem contra ninguém e dentro das regras do processo penal e da Constituição da República Portuguesa”. Todo o discurso inicial do juiz de instrução já fazia prever o desfecho. Apenas cinco dos 28 arguidos foram pronunciados — Sócrates, Ricardo Salgado Carlos Santos Silva, Armando Vara e João Perna — mas apenas por 17 crimes dos mais de 100 que estavam na acusação do Ministério Público (MP).

” A turbulência gerada em torno deste processo e a pressão pública exercida de vários quadrantes” não foi relevante para esta decisão, sublinhou Ivo Rosa. A instrução não é uma mera fase do “faz de conta”, diz o juiz. “É função do juiz de instrução garantir que só será levado a julgamento os crimes com indícios suficientes”. A fase de instrução não é uma “mera ficção”. Criticou ainda as constantes violações do segredo de Justiça e que o mesmo contribuiu para o ruído do processo.

José Sócrates e a corrupção

Sobre os negócios de construção de 50 mil casas na Venezuela, Ivo Rosa referiu que José Sócrates não é referenciado por qualquer outro arguido e que não existe prova que sustente que o antigo PM tenha tido conhecimento dos termos do acordo de cooperação assinado entre Portugal e Venezuela.

Sobre as obras da Parque Escolar, Ivo Rosa considerou que não existe qualquer subjetividade na escolha da proposta vencedora. “Foi analisado o procedimento pré-contratual”, sublinha.

Já relativamente ao TGV, o juiz relembrou todos os testemunhos que não corroboram também que José Sócrates tenha interferido no procedimento concursal do troço do Poceirão e que não existem provas que ligue Joaquim Barroca, Carlos Silva e José Sócrates.

Ivo Rosa considerou ainda que existem indícios insuficientes e ausência de prova de que Ricardo Salgado pagou a José Sócrates (os 12 milhões falados na acusação). Para o juiz existe uma divergência neste assunto entre Salgado e Sócrates. “A acusação mostra uma total incoerência e uma fantasia”, sublinha.

Ou por prescrição ou por falta de indícios, Sócrates acaba por não ir a julgamento por nenhum crime de corrupção passiva de que estava acusado.

Veja aqui a lista dos crimes pelos quais estavam acusados e a lista dos crimes que serão efetivamente julgados na fase processual que se segue.

José Sócrates – Ex-Primeiro ministro

  • Acusado de 31 crimes;
  • Pronunciado por três crimes de falsificação e por três de branqueamento de capitais;
  • Estava acusado de: Corrupção passiva de titular de cargo político (3), Branqueamento de capitais (16), Falsificação de documento (3), Fraude fiscal qualificada (3)

Ricardo Salgado – Ex-presidente do Grupo Espírito Santo

  • Pronunciado por três crimes de abuso de confiança;
  • Acusado de 21 crimes: Corrupção ativa de titular de cargo político (1), Corrupção ativa (2), Branqueamento de capitais (9), Abuso de confiança (3), Falsificação de documento (3), Fraude fiscal qualificada (3).

 

Carlos Santos Silva – Empresário e amigo de José Sócrates

  • Estava acusado de 33 crimes: Corrupção passiva (1), Corrupção ativa de titular de cargo político (1), Branqueamento de capitais (17), Falsificação de documento (10), Fraude fiscal (1), Fraude fiscal qualificada (3)
  • Pronunciado por três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento;

Joaquim Barroca – Ex-administrador do Grupo Lena

  • Estava acusado 14 crimes: Corrupção ativa de cargo político (1); Corrupção ativa (1), branqueamento de capitais (7), Falsificação de documento (3) eFraude fiscal qualificada (2);
  • Não pronunciado: não vai a julgamento;

Zeinal Bava – Ex-administrador da PT

  • Estava acusado de cinco crimes; Corrupção passiva (1), Branqueamento de capitais (1), Falsificação de documento (1), Fraude fiscal qualificada (2)
  • Não pronunciado;

Henrique Granadeiro- Ex-administrador da PT

  • Estava acuado der oito crimes: corrupção passiva (um), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três);
  • Não pronunciado.

Armando Vara- Ex-administrador da Caixa e ex-ministro

  • Acusado de cinco crimes:
  • Pronunciado por um crime de branqueamento de capitais;
  • Não pronunciado nos restantes;

Bárbara Vara – Filha de Armando Vara

  • Não pronúncia – estava acusada de um crime de branqueamento de capitais.

Rui Horta e Costa- Ex-administrador não executivo dos CTT

  • Estava acusado de quatro crimes: Corrupção ativa de titular de cargo político (1), Branqueamento de capitais (1) e Fraude fiscal qualificada (2)
  • Não pronúncia.

Diogo Gaspar Ferreira- Ex-diretor executivo de Vale de Lobo

  • Estava acusado de seis crimes: Corrupção ativa de titular de cargo político (1), Branqueamento de capitais (2) e Fraude fiscal qualificada (3)
  • Não pronúncia.

José Pinto de Sousa – Primo de Sócrates

  • Estava acusado; dois crimes de Branqueamento de capitais;
  • Não pronunciado.

Hélder Bataglia- Ex-presidente da ESCOM

  • Acusado de 10 crimes: cinco por branqueamento de capitais, dois por falsificação de documentos, dois por fraude fiscal qualificada e um por abuso de confiança;
  • Não pronunciado;

Gonçalo Trindade Ferreira – Advogado

  • Estava acusado de três crimes de branqueamento de capitais e um de falsificação de documento;
  • Não pronunciado;

Inês do Rosário- Mulher de Santos Silva

  • Acusada de um crime de branqueamento de capitais;
  • Não pronunciada.

João Perna – Antigo motorista de Sócrates

  • Acusado de dois crimes: branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;
  • Pronunciado por detenção de arma proibida.

Sofia Fava- Ex-mulher de José Sócrates

  • Acusada por dois crimes: branqueamento de capitais e falsificação de documentos;
  • Não pronunciada.

Rui Mão de Ferro- Sócio administrador e gerente de empresas

  • Acusado quatro crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais;
  • Não pronunciado.

Luís da Silva Marques- Ex-diretor de Planeamento da empresa gestora do TGV

  • Acusado por dois crimes: Corrupção passiva e Branqueamento de capitais
  • Não pronunciado;

José Ribeiro dos Santos – Funcionário da Infraestruturas de Portugal

  • Acusado de dois crimes: corrupção ativa e branqueamento de capitais
  • Não pronunciado.

Na Operação Marquês estão acusados 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas. Entre os visados estavam o ex-primeiro-ministro José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Armando Vara, Zeinal Bava e Carlos Santos Silva. Ao todo somaram-se 188 crimes, sendo que 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 a empresas.

Foi no ano de 2013 que a investigação começou com a abertura de inquérito. O processo Operação Marquês teve origem numa outra investigação iniciada em 2011 e que visava o amigo de José Sócrates, Carlos Santos Silva. Foi também enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ uma informação da Caixa Geral de Depósitos relativa a avultadas transferências bancárias.

(Atualizado às 17.40)

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