Covid-19: Fundo Solidário das Seguradoras recebeu poucos pedidos

O fundo solidário criado há cerca de um ano para prestar auxílio extraordinário às famílias dos designados “profissionais da linha da frente” que, no exercício da sua profissão (ou de missão voluntária), tenham testado positivo à doença Covid-19 e, em consequência dela, tenham falecido, registou até agora “poucos pedidos de apoio”, disse a ECOseguros a Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

No final de abril assinala-se um ano da constituição na APS, por parte das empresas de seguros que operam em Portugal, do Fundo Solidário dotado de 1,5 milhões de euros, destinado a atribuir “compensações, de natureza excecional, a familiares do conjunto de profissionais que, durante o período do Estado de Emergência e no exercício da sua profissão ou de missão voluntária”, tenham testado positivo à doença COVID-19 e, em consequência dela, tenham falecido ou viessem a falecer.

Nos últimos dias de janeiro, a Direção-Gral da Saúde afirmou ter conhecimento da morte de, pelo menos, cinco profissionais de saúde (dois médicos, um enfermeiro, um auxiliar e um bombeiro) que morreram desde o início da pandemia, na sequência de uma infeção pelo novo coronavírus com Covid-19, segundo o jornal Público. Citando dados da DGS, o diário indicava que, desde o início da pandemia, houve 23.768 profissionais infetados. Destes, 6548 são enfermeiros e 3026 são médicos.

No caso de se ter tratado de trabalho voluntário – portanto, não coberto legalmente por mecanismos de apoio garantidos aos trabalhadores – o Fundo pode atribuir uma compensação “também em caso de internamento, majorado se tiver ocorrido em situação de cuidados intensivos”, explica a APS.

A associação estabeleceu que não divulgaria “nem a identificação nem os montantes que vierem a ser, individualmente, atribuídos, fazendo apenas um balanço global quando se justificar e, naturalmente, quando o processo for encerrado”. Por ora, adianta apenas que o número de candidaturas é pequeno. “Devemos entender esta circunstância como positiva, porque se tal reflete a realidade do impacto da pandemia nestes profissionais, então houve um número reduzido de fatalidades e de vítimas”, disse a ECOseguros José Galamba de Oliveira, presidente da APS.

Os critérios de atribuição dos apoios foram definidos logo em maio de 2020. Depois, em julho, o âmbito do fundo foi alargado aos voluntários que estivessem em missão na linha da frente. Ao longo do último ano, a APS também “efetuou uma divulgação abrangente do Fundo, designadamente junto do Governo, de autoridades públicas e de organizações que prosseguem fins públicos, no sentido de fazer chegar esta informação a potenciais beneficiários”, procurando mostrar “o compromisso para com o país e com a sociedade e, sobretudo, para com os profissionais que estão na linha da frente no combate à pandemia”.

O fundo anunciado numa fase bastante inicial da pandemia, constituiu-se como “um apoio solidário extraordinário a prestar às famílias dessas vítimas, com o objetivo de as ajudar, num momento particularmente difícil, a reorganizar as suas vidas e a fazer face a necessidades mais imediatas”, nota a associação.

Depois de ter alargado o prazo inicial, de agosto para dezembro, as seguradoras decidiram depois prorrogar o âmbito temporal do Fundo Solidário até 30 de junho de 2021. Por isso, “o Fundo continuará a apoiar todos os potenciais beneficiários que submetam os seus casos” até essa data, acrescentou o presidente da APS.

Em novembro de 2020, num balanço relativo ao impacto da pandemia no setor de seguros, a APS sublinhava a responsabilidade social coletiva, recordando que a indústria “continua a assegurar a transferência de contribuições regulares, em diferentes áreas, como por exemplo a saúde, ao canalizar para o INEM um valor superior a 125 milhões de euros por ano ou para o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, para o qual são transferidos mais de 35 milhões de euros por ano”.

A informação sobre o Fundo Solidário das seguradoras no âmbito da crise sanitária, bem como as regras e formulários de candidatura ao apoio a preencher por familiares ou pessoas infetadas está acessível aqui.