Finanças não anunciaram mas também enviaram auditoria do Novo Banco à PGR

O relatório da auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco foi enviado à Assembleia da República, ao Tribunal de Contas e também, não disse o Ministério das Finanças há duas semanas, à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a receção na Procuradoria-Geral da República do relatório da auditoria em referência”, adiantou fonte oficial da PGR numa declaração escrita enviada ao ECO.

De acordo com a mesma fonte, o relatório “será alvo de análise e sequência” no âmbito das competências do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD) e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Isto é, o Ministério Público vai analisar o relatório na defesa dos interesses financeiros do Estado e também no apuramento de eventuais implicações em matéria criminal.

No dia 1 de abril, o Ministério das Finanças anunciou ter enviado o documento ao Parlamento, assim como à comissão de inquérito ao Novo Banco que está em curso, e também ao Tribunal de Contas, “atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso”. Mas não fez qualquer referência à PGR, isto apesar de ter enviado (e anunciado o seu envio) o primeiro relatório da auditoria especial da Deloitte, concluído em setembro do ano passado, “considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”. O ECO contactou as Finanças por mais do que uma vez mas não obteve resposta.

No mesmo dia, o Banco de Portugal referiu que partilhou o relatório ao Banco Central Europeu (BCE) e com os outros dois reguladores financeiros: a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Entre outros pontos, a Deloitte referiu na auditoria que o Novo Banco (ao abrigo da lei 15/2019 e na sequência da injeção de 1.035 milhões do Fundo de Resolução no ano passado) vendeu carteiras de malparado e de ativos imobiliários ao melhor preço, mas não tinha regras para analisar contrapartes e conflitos de interesse, a qual só veio a criar em junho do ano passado, já depois de ter realizado transações de grandes portefólios.