TAP adia negociações para novos acordos de empresa até ao fim do ano

Acordos de emergência previam que fosse dado início, no primeiro trimestre, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Prazo passa para o fim do ano.

A TAP vai negociar novos acordos de empresa com os trabalhadores que irão entrar em vigor após o plano de reestruturação. O início das conversações entre a empresa e os sindicatos estava previsto para o primeiro trimestre do ano, mas — no último dia — a companhia aérea informou as estruturas sindicais de que alterou o prazo até ao final do ano.

Quando a TAP, a Portugália e a Cateringpor foram declaradas como empresas em situação económica difícil, uma das medidas foi a suspensão dos acordos de empresa em vigor. Desde então, a empresa (com intervenção direta do Governo) negociou acordos de emergência com os vários sindicatos. Estes documentos definem as relações laborais — em especial os cortes salariais progressivos — e preenchem o vazio legal durante os anos da reestruturação.

O acordo de emergência (que tem um tronco comum, mas é adaptado às várias categorias profissionais) previa que fosse dado início, no primeiro trimestre de 2021, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. No entanto, a TAP informou os sindicatos de que este prazo não seria cumprido, segundo apurou o ECO.

A TAP formalizou junto do Governo um pedido para que o prazo seja diferido para até ao final de 2021. As justificações prendem-se com o facto de os acordos de emergência só terem ficado concluídos com os sindicatos em fevereiro, as medidas voluntárias ainda estarem em fase final de formalização, o plano de reestruturação ainda não ter sido aprovado pela Comissão Europa e ainda pela disponibilidade de tempo para a preparação das propostas de revisão global dos acordos de empresa.

Os novos acordos de empresa irão entrar em vigor apenas em 2025, após ter sido finalizada a implementação do plano de reestruturação da TAP. Este prevê uma forte redução dos custos com pessoal: a proposta enviada à Comissão Europeia indica que, no fim desse período, o gasto da companhia aérea com trabalhadores será de 545 milhões de euros, inferior em 200 milhões de euros face a 2019.

Este corte será conseguido tanto com a saída de trabalhadores (rescisões por mútuo acordo, reformas ou despedimentos), como pela renegociação das condições. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, tem defendido que a companhia aérea tem “ineficiências” que é necessário resolver. “A responsabilidade da situação não é dos trabalhadores, mas obviamente que os custos laborais são um peso na TAP que tornam difícil a sua recuperação”, disse o governante no final do ano passado.

Neste momento, a TAP está ainda a aguardar resposta da Comissão Europeia à proposta que foi desenvolvida pela companhia, pelo Governo e pela consultora BCG e enviada a 10 de dezembro (último dia do prazo para ser feito). O ministro Pedro Nuno Santos disse recentemente que essa resposta — fundamental para desbloquear mais financiamento público à TAP — poderá ser recebida apenas em maio.

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