Relatório sobre serviço postal universal deverá estar concluído até final do mês

O relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar a evolução do serviço postal universal (SPU) deverá estar “concluído até final do presente mês”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.

Em 18 de fevereiro, foi anunciado, por despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, a criação de um grupo de trabalho para “proceder à análise da evolução” do serviço postal universal.

Contactada pela Lusa sobre o tema, fonte oficial do ministério liderado por Pedro Nuno Santos disse que o “grupo de trabalho está a terminar os seus trabalhos, estimando-se que o relatório esteja concluído até ao final do presente mês”.

De acordo com o despacho, o grupo de trabalho tem como objetivo “proceder à análise da evolução do serviço postal universal, nos termos da Lei Postal, bem como avaliar a necessidade de introdução de ajustamentos no âmbito do SPU e as obrigações do respetivo prestador, tendo na máxima conta que a prestação daquele serviço constitui um instrumento essencial de coesão social e territorial”.

O contrato de concessão do serviço postal universal dos CTT, que estava previsto terminar no final de 2020, foi prorrogado por um ano, até 31 de dezembro de 2021.

“O Governo considera adequado proceder à criação de um grupo de trabalho constituído por representantes do Governo, com o objetivo de proceder à análise da Lei Postal e às necessidades de serviço universal no território nacional cujo resultado dos trabalhos constituirá a base da elaboração do caderno de encargos do procedimento de designação do futuro prestador do serviço postal universal”, adianta o despacho.

O grupo de trabalho é constituído por um representante do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, que presidirá, e um representante do Ministério das Finanças, que poderá ser tecnicamente assessorado por um ou mais representantes da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).