Desapareceram “50 milhões em receitas de tráfego do serviço público” com a pandemia. CTT querem compensação do Estado

Os CTT perderam 50 milhões em receitas com o impacto da pandemia no volume de correio. Serviço postal, financiado pelo preço, já não se paga a si próprio e CTT exigem ao Estado uma compensação.

Os CTT CTT 0,75% estimam uma perda de receita de 50 milhões de euros em 2020 em resultado da quebra do tráfego do serviço postal universal, originada pela pandemia. Este é um dos motivos que levou a empresa a avançar com um pedido de “compensação” ao Estado pelos “impactos” da Covid-19 no negócio do correio tradicional.

O valor “arredondado” foi avançado ao ECO pelo presidente executivo dos CTT, João Bento, assegurando que, no ano passado, o negócio gerado pelo serviço postal universal não chegou para se pagar a si próprio.

Numa altura em que muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras derivadas da Covid-19, os CTT, que são uma empresa privada desde 2013, viram as receitas com a entrega de encomendas dispararem a dois dígitos. Questionado se faz sentido os contribuintes pagarem uma compensação a uma grande empresa como os CTT, quando as contas públicas já estão sob forte pressão, João Bento afirmou que “faz bastante sentido”, e explicou porquê.

“Os contribuintes não estão a pagar nenhuma compensação pelo negócio dos CTT. Os CTT têm vários negócios e, um deles, é ser concessionário do serviço público de correio. Até hoje, custou zero aos contribuintes. O concedente, o Governo, escolheu financiar o seu serviço público de correio de forma endógena — isto é, quem paga o serviço público são os próprios clientes”, começou por recordar.

Dito isto, acrescentou: “Enquanto esse modelo for sustentável, eu, como contribuinte, é um modelo que advogo e prefiro. No caso da pandemia, o que acontece é que, no desempenho das responsabilidades específicas associadas ao serviço público, os CTT tiveram cerca de 50 milhões de euros de proveitos que desapareceram por via da queda do tráfego de serviço público.”

“Portanto, não faz nenhum sentido pedir a uma empresa privada — ou pública — que subsidie um serviço público através de operações e negócios que desempenha numa esfera concorrencial e em mercado aberto, que é o nosso caso”, argumentou João Bento, em entrevista ao ECO.

Foi na apresentação de resultados anuais aos analistas que a administração dos CTT revelou a intenção de pedir uma compensação ao Estado pelos “impactos da pandemia” no negócio do correio tradicional. Questionado sobre o montante que a empresa exigiu ao Estado, o gestor não o quis revelar: “Não vamos fazer nenhum disclosing, nem para o mercado, nem para a comunicação social, nem para ninguém, exceto na sede própria, de qual é o montante.”

“Por sermos cotados, não queremos estar a criar expectativas que, depois, podem sair, de algum modo, defraudadas”, acrescentou.

CTT também querem compensação por extensão do serviço postal universal

Por não ter havido condições para negociar um eventual novo contrato de concessão com os CTT, o que deveria ter acontecido até 31 de dezembro de 2020, o Governo decidiu prorrogar o contrato atual até ao final deste ano.

Numa reação à decisão, João Bento afirma que foi uma medida “unilateral” do Governo, que veio obrigar os CTT a operarem “de acordo com um contrato que não queríamos ter e em condições que não queríamos ter”. Por isso, a empresa também quer ser compensada por essa prorrogação.

“É relativamente indiscutível, e aqui não há ninguém que discorde, porque decorre diretamente da lei, que se há uma alteração unilateral de um contrato, seja no seu termo, seja nas suas condições, que a contraparte pode sair, ou sendo obrigada a ficar, tem de ser compensada. Portanto, é disso que estamos a falar”, afirmou.

Rendimentos operacionais do grupo CTT:

Fonte: Resultados consolidados dos CTT

Escusando-te, igualmente, a revelar montantes, João Bento deu um detalhe: “Em boa verdade, devia ser a diferença entre operar o serviço público nas condições atuais e operar o serviço público que nós gostaríamos de operar no novo contrato.”

A empresa pretende que a nova concessão lhe dê mais “flexibilidade operacional”, por via de um alívio dos indicadores de qualidade, e pretende ainda a instituição da “alavanca de preços”, para que os CTT possam aumentar os preços do correio em situações excecionais, como uma pandemia.

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