Se juros subirem um ponto percentual, Estado pagará mais 223 milhões para manter a dívida

Desde o início deste ano que a expectativa de uma subida significativa tem levado a um aumento dos juros da dívida pública, principalmente nos Estados Unidos. Os juros continuam em níveis historicamente baixos por causa da ação dos bancos centrais para estimular a economia, mas a especulação sobre o futuro continua e existe o receio de que a política monetária tenha de mudar de direção. Nesse caso, quanto é que Portugal pagaria a mais para manter a sua dívida pública?

O Programa de Estabilidade 2021-2025 faz essa análise de risco relativo à gestão da dívida pública nos próximos anos dada a incerteza do momento que se vive. “Para averiguar o grau de incerteza que envolve a previsão de juros de dívida pública para o período de 2021 a 2025, foi conduzido, a título ilustrativo, um exercício de análise de sensibilidade da rubrica de juros do Estado a um aumento imediato e permanente de um ponto percentual ao longo de toda a curva de rendimentos“, lê-se no documento entregue na madrugada da passada sexta-feira à Assembleia da República.

O resultado desse aumento de um ponto percentual em toda a curva de rendimentos (em todos os prazos da dívida) traduz-se num encargo extra de 223 milhões de euros logo este ano para o défice em contabilidade nacional, a ótica que interessa para a comparação europeia. Este impacto no saldo orçamental no primeiro ano equivale a cerca de 0,1% do PIB, mas acentua-se ao longo dos anos.

Em 2022, o incremento da despesa com juros por causa desta subida imediata e permanente das taxas de juro do mercado já é de 744,3 milhões de euros (0,3% do PIB) e em 2023 passa a ser de 1.051,3 milhões de euros (0,4% do PIB). Em 2024 sobe para os 1.309 milhões de euros (0,5% do PIB) e para os 1.582 milhões de euros (0,6% do PIB) em 2025. No total, ao longo de cinco anos, Portugal teria de pagar mais quase cinco mil milhões (4,9 mil milhões) de euros em juros por causa de um aumento de um ponto percentual.

Uma subida deste calibre iria reverter parte das significativas poupanças que Portugal tem conseguido nos últimos anos com a redução da fatura com juros graças às compras de dívida realizadas pelo Banco Central Europeu (BCE) — as quais intensificaram-se em 2020 por causa da crise pandémica com a criação de um novo programa de compra de ativos — e, em menor grau, graças à disciplina orçamental que o país apresentou antes da crise, alcançando o primeiro excedente orçamental da democracia em 2019.

Em 2020, apesar da crise pandémica, Portugal continuou a poupar na fatura com juros, tendo reduzido a despesa com a dívida em 0,3 pontos percentuais do PIB, ainda que o stock da dívida pública tenha aumentado 20 mil milhões de euros por causa da Covid-19. Foi a “redução das taxas de juro para mínimos históricos” que “permitiu uma diminuição destes encargos, em linha com a evolução registada nos últimos anos”, reconhece o Governo. Ao todo, foram pagos 5.786 milhões no ano passado de serviço da dívida.

Este ano a despesa com juros vai cair 5,7%, segundo as previsões do Programa de Estabilidade, e nos anos seguintes também, o que sugere que o Governo conta com a manutenção da política monetária expansionista do BCE durante os próximos anos. A maior queda será no ano de 2024 (-10,5%), o que reflete “amortizações de dívida antiga em que as taxas de juro são substancialmente elevadas”, de acordo com as Finanças.

Esta trajetória permitirá uma redução do peso do serviço da dívida portuguesa face ao tamanho da economia portuguesa. No ano passado, o peso dos juros no PIB era de 2,9% e vai manter-se em queda: desce para 2,6% em 2021, para 2,4% em 2022, 2,2% em 2023, 1,9% em 2024 e 1,8% em 2025.

“A economia portuguesa tem beneficiado de condições de financiamento extremamente favoráveis no mercado internacional, um resultado que beneficia empresas e famílias, assim como protege a estabilidade do sistema financeiro”, escreve o Governo, recordando que em 2021 “Portugal conseguiu pela primeira vez na sua história emitir dívida a dez anos com juros negativos, um resultado que se deve em grande medida à credibilidade externa ganha pelo país nos últimos anos e à resposta da política monetária levada a cabo no seguimento da crise pandémica“.

Se taxa de juro de curto prazo subir dois pontos, PIB cresce menos uma décima

Além de fazer análises para os custos da dívida, o Governo também estima o impacto de possíveis choques na economia portuguesa, a começar por uma subida da taxa de juro de curto prazo de dois pontos percentuais. O efeito passaria por um crescimento real do PIB de menos uma décima, “explicado essencialmente por um menor crescimento do consumo privado (-0,3 p.p.), parcialmente compensado por uma diminuição no crescimento das importações”, segundo o Programa de Estabilidade 2021-2025. Porém, o impacto no défice seria “residual”.

Outra das dúvidas que existe é sobre o crescimento da procura interna: será que a poupança acumulada durante a pandemia vai ser gasta ou não? O Governo calcula o impacto de um crescimento da procura interna de menos cinco décimas e, nesse caso, o PIB cresceria menos três décimas em 2021, mas recuperava nos anos seguintes. “Este impacto resultaria essencialmente de um menor crescimento do consumo privado e das importações”, escreve o Governo, referindo que a taxa de desemprego também ia ser afetada negativamente.

Já se a procura externa ficar dois pontos percentuais abaixo do cenário base, o PIB irá crescer menos quatro décimas em 2021. “Este impacto resultaria essencialmente de um menor crescimento das exportações, com um efeito negativo no saldo da balança de bens e serviços e na capacidade de financiamento da economia face ao exterior”, concretiza o Executivo, antecipando também um impacto no mercado de trabalho e até na taxa de poupança dos cidadãos dado que o seu rendimento seria afetado.